Aplicativo Ocorrências Criminais

O flagrante no crime de associação criminosa

Caracterização da consumação capaz de condicionar o flagrante O crime de associação criminosa foi incluído no Código Penal, através do art. 288, com atualização dada pela Lei nº 12.850, de

Fofoca funcional pode causar demissão de servidor público

A fofoca é um fenômeno social comum que pode ocorrer em diferentes ambientes, incluindo o local de trabalho. No entanto, a fofoca no ambiente profissional pode ter consequências prejudiciais para

‘Evolução’ do furto, conceito atual e recursos para diminuir ocorrências

Artigo jurídico exclusivo O crime de furto é um dos delitos mais comuns no Direito Penal e consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, sem

Investigação social atual em concursos públicos que elimina candidatos

A investigação social é uma etapa fundamental nos concursos públicos para carreiras policiais, pois visa averiguar a vida pregressa e a conduta social dos candidatos. Essa fase é essencial para

Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?

Definição jurídica da conduta daquele que divulga figuras de maconha através de bonés, pulseiras, chaveiros, sapatos e o número “4:20” No Brasil, usar roupas ou adereços com imagens de maconha,

Motorista que ingere bebida alcóolica pode não ser preso, mesmo com o bafômetro!

É comum policiais rodoviários federais ou militares apresentarem na delegacia motoristas embriagados surpreendidos ao conduzirem veículos automotores. Com a nova roupagem do Código de Trânsito, principalmente no art. 306, o

‘Evolução’ do roubo, conceito atual, causas e recursos para diminuir ocorrências

O crime de roubo é um delito que envolve a subtração de bens alheios com o emprego de violência ou ameaça, causando prejuízo à vítima. O crime de roubo é

É possível fiança no crime de roubo! Delegado pode arbitrar!

A dosimetria da fiança policial é realizada através de conteúdo matemático com teor objetivo sobre a possibilidade de sanção penal que o suspeito autuado por prática criminal possa receber em

Como prender bandido, sem ‘enxugar gelo’, e evitar que seja solto pelo juiz

Concurso material da posse ou porte de arma e receptação. Juízo de valor do delegado de polícia AÇÕES GERAIS PARA PRENDER BANDIDO E EVITAR QUE SEJA SOLTO PELO JUIZ A

Vacina para o servidor público se proteger contra a corregedoria

A documentação de serviços produzidos é essencial para comprovar as atividades realizadas pelo servidor público Os servidores públicos têm a responsabilidade de desempenhar suas funções com ética e transparência, buscando

Flagrante delito de apropriação indébita; decisão do delegado de polícia acerca da não autuação

Modelo único. Edição 2022 O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição

Chantagem e a descrição de seu tipo penal. Com jurisprudência classificada

Chantagem é um comportamento ilegal e imoral que consiste em promover ameaça, divulgar fatos, revelar segredos ou informações sobre um cidadão com o escopo de ridicularizar, humilhar e menoscabar

A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita

No crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do CP, é necessária a comissão, por ser delito material e… No crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do

Veja quando alguém pode “portar” arma de fogo, mesmo sem ter o porte de arma!

Não é o porte de trânsito. É uma lacuna na legislação sobre porte de arma de fogo. Veja jurisprudência classificada A cavidade na legislação pertinente ao porte de arma de

STJ volta a permitir reconhecimento fotográfico de suspeito; jurisprudência recente

Se a vítima é capaz de individualizar o autor do fato, é desnecessário instaurar o procedimento do art. 226 do CPP. Informativo 733, do STJ Se a vítima é capaz

Reconhecimento de suspeitos com a nova Lei de Abuso de Autoridade e jurisprudência do STJ. Veja o modelo

Nova modalidade imposta pela Lei 13.869 O delegado de polícia não é obrigado a perfazer o procedimento de reconhecimento formal de pessoas suspeitas em face da vítima como meio para

‘Carteirada’ permitida de policial em blitz sem praticar crime de abuso de autoridade

Comportamento recomendado do policial quando for abordado O delito de abuso de autoridade recebeu nova leitura através da Lei 13.869/19. Deve ser cometido por qualquer agente público, efetivo ou não,

Exemplos de ‘fundada suspeita’ e ‘fundadas razões’ que justificam buscas pessoal e domiciliar. Com jurisprudência classificada

A fundada suspeita é uma predicação jurídica utilizada para aprovar ação policial de busca pessoal (revista), consoante art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal. A fundada suspeita é

É possível a autuação de prisão em flagrante delito sem testemunha?

Existe autuação de prisão em flagrante sem testemunha! Tal ausência de testemunho no local do fato não impede a condução do suspeito. Contudo, deve-se colacionar testemunho de apresentação do conduzido

Receptação de arma de fogo em concurso com roubo qualificado

O princípio da consunção resolve esse embaraço. E consunção é a capacidade jurídica de absorver, no sentido de envolver, um ato criminoso por outro que o abrange por ser, o

O flagrante no crime de associação criminosa

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Caracterização da consumação capaz de condicionar o flagrante O crime de associação criminosa foi incluído no Código Penal, através do art. 288, com atualização dada pela Lei nº 12.850, de

Fofoca funcional pode causar demissão de servidor público

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A fofoca é um fenômeno social comum que pode ocorrer em diferentes ambientes, incluindo o local de trabalho. No entanto, a fofoca no ambiente profissional pode ter consequências prejudiciais para

‘Evolução’ do furto, conceito atual e recursos para diminuir ocorrências

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Artigo jurídico exclusivo O crime de furto é um dos delitos mais comuns no Direito Penal e consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, sem

Investigação social atual em concursos públicos que elimina candidatos

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A investigação social é uma etapa fundamental nos concursos públicos para carreiras policiais, pois visa averiguar a vida pregressa e a conduta social dos candidatos. Essa fase é essencial para

Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?

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Definição jurídica da conduta daquele que divulga figuras de maconha através de bonés, pulseiras, chaveiros, sapatos e o número “4:20” No Brasil, usar roupas ou adereços com imagens de maconha,

Motorista que ingere bebida alcóolica pode não ser preso, mesmo com o bafômetro!

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É comum policiais rodoviários federais ou militares apresentarem na delegacia motoristas embriagados surpreendidos ao conduzirem veículos automotores. Com a nova roupagem do Código de Trânsito, principalmente no art. 306, o

‘Evolução’ do roubo, conceito atual, causas e recursos para diminuir ocorrências

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O crime de roubo é um delito que envolve a subtração de bens alheios com o emprego de violência ou ameaça, causando prejuízo à vítima. O crime de roubo é

É possível fiança no crime de roubo! Delegado pode arbitrar!

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A dosimetria da fiança policial é realizada através de conteúdo matemático com teor objetivo sobre a possibilidade de sanção penal que o suspeito autuado por prática criminal possa receber em

Como prender bandido, sem ‘enxugar gelo’, e evitar que seja solto pelo juiz

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Concurso material da posse ou porte de arma e receptação. Juízo de valor do delegado de polícia AÇÕES GERAIS PARA PRENDER BANDIDO E EVITAR QUE SEJA SOLTO PELO JUIZ A

Vacina para o servidor público se proteger contra a corregedoria

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A documentação de serviços produzidos é essencial para comprovar as atividades realizadas pelo servidor público Os servidores públicos têm a responsabilidade de desempenhar suas funções com ética e transparência, buscando

Flagrante delito de apropriação indébita; decisão do delegado de polícia acerca da não autuação

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Modelo único. Edição 2022 O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição

Chantagem e a descrição de seu tipo penal. Com jurisprudência classificada

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Chantagem é um comportamento ilegal e imoral que consiste em promover ameaça, divulgar fatos, revelar segredos ou informações sobre um cidadão com o escopo de ridicularizar, humilhar e menoscabar

A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita

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No crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do CP, é necessária a comissão, por ser delito material e… No crime de apropriação indébita, tipificado no art. 168 do

Veja quando alguém pode “portar” arma de fogo, mesmo sem ter o porte de arma!

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Não é o porte de trânsito. É uma lacuna na legislação sobre porte de arma de fogo. Veja jurisprudência classificada A cavidade na legislação pertinente ao porte de arma de

STJ volta a permitir reconhecimento fotográfico de suspeito; jurisprudência recente

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Se a vítima é capaz de individualizar o autor do fato, é desnecessário instaurar o procedimento do art. 226 do CPP. Informativo 733, do STJ Se a vítima é capaz

Reconhecimento de suspeitos com a nova Lei de Abuso de Autoridade e jurisprudência do STJ. Veja o modelo

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‘Carteirada’ permitida de policial em blitz sem praticar crime de abuso de autoridade

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Exemplos de ‘fundada suspeita’ e ‘fundadas razões’ que justificam buscas pessoal e domiciliar. Com jurisprudência classificada

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A fundada suspeita é uma predicação jurídica utilizada para aprovar ação policial de busca pessoal (revista), consoante art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal. A fundada suspeita é

É possível a autuação de prisão em flagrante delito sem testemunha?

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Existe autuação de prisão em flagrante sem testemunha! Tal ausência de testemunho no local do fato não impede a condução do suspeito. Contudo, deve-se colacionar testemunho de apresentação do conduzido

Receptação de arma de fogo em concurso com roubo qualificado

O princípio da consunção resolve esse embaraço. E consunção é a capacidade jurídica de absorver, no sentido de envolver, um ato criminoso por outro que o abrange por ser, o

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