O flagrante no crime de associação criminosa
Caracterização da consumação capaz de condicionar o flagrante O crime de associação criminosa foi incluído no Código Penal, através do art. 288, com atualização dada pela Lei nº 12.850, de 2013, onde estabelece: Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena – reclusão, […]