É possível a autuação de prisão em flagrante delito sem testemunha?
Existe autuação de prisão em flagrante sem testemunha! Tal ausência de testemunho no local do fato não impede a condução do suspeito. Contudo, deve-se colacionar testemunho de apresentação do conduzido ao departamento receptivo para lavratura do auto. Logo, o auto de prisão em flagrante deverá ser assinado pelo condutor e por duas testemunhas conhecidas por […]
Eduardo Cabette tem obra indicada pelo STJ como referência doutrinária para todo o Brasil
Doutrina imprescindível! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou em junho de 2020 nova edição de Bibliografias Selecionadas. O objetivo da obra Bibliografias Selecionadas do STJ é “disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de […]