Modelo de decisão do delegado para apreender adolescente que pratica ato infracional sem violência e sem grave ameaça; com jurisprudência classificada

Modelo único. Edição 2022 O conhecimento jurídico sobre os necessários para confecção de modelos de peças jurídicas e policiais não é suficiente. É preciso constituir um liame entre a cognição e a aplicação correta na prática. A técnica e percepção da utilidade e aplicabilidade da peça é primordial.   A dificuldade geralmente ocorre ao canalizar o […]

Decisão do delegado para apreender adolescente que comete ato infracional sem violência e sem grave ameaça; com jurisprudência classificada

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