Muito se tem discutido acerca de uma possível unificação das polícias sob o argumento de que o efetivo ficaria maior e que ficaria mais fácil identificar aqueles policiais que seriam melhores investigadores ou melhores patrulheiros.
Esquecem porém, que o atual modelo já faz tal seleção de forma democrática e científica, através de uma das melhores inovações democráticas trazidas pela Constituição Federal, qual seja: o concurso público.
Observe-se que é através do concurso público que o Estado consegue selecionar aqueles candidatos com maior capacitação técnica e emocional para o desempenho da atividade de polícia investigativa ou de polícia ostensiva. As provas são realizadas com conteúdo programático distinto, visando exatamente isso.
A prova elaborada para o concurso da polícia militar é voltada para selecionar candidatos que se prestem ao trabalho ostensivo, enquanto o concurso para a polícia civil deve selecionar candidatos com perfil investigativo.
Além da capacidade intelectual, o concurso público busca auferir a capacidade psicológica para o cargo. Para isso, é utilizado o teste psicotécnico, buscando selecionar o candidato com melhor perfil psicológico para a função que exercerá. Após, o candidato ainda participa de um curso de formação, onde serão ministradas matérias relacionadas à sua atuação profissional.
Observe-se que o concurso público, desde a primeira prova, realiza uma verdadeira filtragem em todos os candidatos e, ao final, são aprovados aqueles que passaram pela prova de intelecto, pela prova psicológica e pelo curso de formação. Tudo voltado ou para a seleção de policiais que farão patrulhamento ostensivo ou para a seleção de investigadores. E não poderia ser diferente.
Ninguém defenderia que fossem feitos concursos para bacharéis em direito para só depois estabelecer internamente quem seria juiz, promotor defensor ou delegado. Ninguém defenderia que fossem feitos concursos para médicos para só depois saber quem seria cardiologista, dermatologista ou psiquiatra. Então porque vez por outra lançam esta hipótese para a segurança pública?
Buscam uma fórmula mágica sem qualquer cunho científico.
Fórmulas mágicas não existem. O que é necessário para melhorarmos a segurança pública e tratá-la de forma profissional. É necessário investir-se nas duas polícias e cobrar de cada uma a execução de suas tarefas constitucionalmente definidas, fazendo com que cada profissional entenda a importância de sua tarefa e passe a exercê-la da melhor forma possível, com dedicação e competência.
O sistema de segurança público deve ser harmônico e cada instituição deve realizar suas tarefas para que, no todo, o sistema funcione adequadamente. O policial militar deve realizar policiamento ostensivo, o bombeiro deve realizar socorro no caso de incêndios e acidentes, e a polícia civil deve investigar crimes comuns.
Imaginem uma sala de cirurgia onde o cardiologista passe a anestesiar, o anestesista faça a instrumentação e o instrumentador opere o paciente. Fatalmente o paciente morrerá. E morrerá porque, embora todos os profissionais sejam competentes, eles estão fora de suas funções.
Com a segurança pública não é diferente. Se um policial civil for realizar rondas, o bombeiro for investigar e o policial militar for apagar incêndios, embora todos sejam competentes, se estiverem deslocados de suas funções pouco poderão auxiliar o sistema e o risco de colapso será iminente. É preciso que cada um faça sua função com maestria.
É preciso realizar concursos periódicos tanto para a polícia militar como para a polícia civil, estabelecendo efetivos mínimos. É preciso deixar que cada polícia tenha salários atrativos, evitando a evasão do material humano.
É necessário ainda dar ao cidadão a garantia de saber que as investigações conduzidas pala policia civil, serão realizadas com isenção. Para isso é importante que os delegados de polícia possam investigar sem o receio de serem removidos porque indiciaram ou investigaram fatos que foram de encontro a interesses políticos. É preciso, por fim, acabar com tanto descaso e tratar as polícias de forma profissional.
Texto do Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco, Dr. Flavio Tau, publicado no Jornal da ADEPPE, edição nº 100, de agosto de 2012.
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