STJ estabelece diretrizes sobre a admissibilidade de confissões feitas à polícia no ato da prisão
O colegiado determinou que a confissão extrajudicial somente será aceita em processos judiciais se realizada de maneira formal e documentada, dentro de um ambiente público e oficial. Essas garantias são irrenunciáveis pelo interrogado, e, caso alguma não seja cumprida, a prova será considerada inadmissível. Essa inadmissibilidade persiste mesmo que a acusação tente introduzir a confissão […]
Emerson Wendt segue, pela sétima vez seguida, na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2024
EMERSON WENDT é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade La Salle, Canoas-RS. Editor-Chefe da Revista Eletrônica Direito & TI. Palestrante e autor de livros e artigos. Ex secretário municipal de segurança pública de Canoas/RS. Na Polícia Civil do RS: Delegado de Polícia Titular das DPs de Iraí, São Gabriel, Vera Cruz, Santa Cruz do […]
A era digital e o perigo oculto: saiba identificar os símbolos usados por pedófilos
Vivemos uma era onde o acesso à informação é rápido e fácil, mas essa conectividade também traz riscos, especialmente para as crianças. Com a popularização da internet e das redes sociais, é cada vez mais comum ver crianças imersas nesse mundo virtual desde muito jovens. No entanto, essa exposição pode colocá-las em perigo, sobretudo diante […]
Experiências das Delegacias de Defesa da Mulher no combate à violência são exaltadas em livro; lançamento é nesta sexta-feira
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) desempenham papel crucial no combate à violência doméstica e familiar e suas experiências bem-sucedidas, agora, poderão ser compartilhadas por meio do livro “Delegacias de Defesa da Mulher: Gestão e Boas Práticas no Estado de São Paulo”. A obra será lançada nesta sexta-feira (30/8), na capital, às 18h, no […]
Delegado assume vídeos de sexo com “modelo”; pede perdão e acusa prefeito em Mato Grosso
Candidato à prefeitura de Brasnorte, o delegado da Polícia Civil, Eric Fantin (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (29) para confirmar a veracidade dos vídeos e capturas de tela vazadas de conversas com uma garota de programa. Casado, ele pediu desculpas à esposa e alegou uma crise conjugal para justificar a situação. Ele revelou […]
Investigação preliminar de candidatos nas eleições de 2024
A existência de ‘candidatos às eleições’ é um pilar fundamental da democracia, permitindo que os cidadãos participem do pleito eleitoral ou escolham seus representantes de forma livre e consciente. A candidatura eleitoral é mais do que um simples ato de se colocar à disposição do eleitorado; ela representa um compromisso com a transparência, a legalidade […]
Policiais do Rio recebem prêmio de R$ 2,5 milhões por apreensões de 500 fuzis
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, entregou, nesta quarta-feira (28/8), um cheque simbólico no valor de R$ 2,5 milhões aos policiais civis e militares responsáveis pela apreensão de 500 fuzis no estado, entre agosto de 2023 e julho deste ano. Essa iniciativa faz parte de uma estratégia voltada a incentivar a remoção de […]
Empresa não é responsável por crime só por ser proprietária de imóvel
Assim, a Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição de uma empresa do setor sucroenergético que era acusada de danificar uma floresta de preservação permanente. O Ministério Público estadual denunciou a empresa por crime ambiental, devido ao estrago causado por um incêndio de origem desconhecida em uma área de […]
Sistemas integrados da Polícia Civil de Mato Grosso alcançam 9 estados do país
A concretização desse trabalho tecnológico constitui um avanço significativo para a integração e eficiência das instituições policiais investigativas e permite a troca de informações de forma mais segura, eficiente e disruptiva entre as Polícias Civis do país. Com os novos sistemas, se inaugura uma era de cooperação interinstitucional que possibilitará futuras integrações de dados em […]
Policial é absolvido por causa de reconhecimento de foto por aplicativo
A exibição de fotografia pelo método show up é propensa a gerar erros de reconhecimento e até mesmo a comprometer a memória do indivíduo. Por essa razão, seu uso no reconhecimento pessoal é motivo de nulidade do procedimento. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um policial do Bope […]
Bandido furta arma do bolso de policial militar durante prisão no Rio
Uma cena um tanto quanto inusitada, que foi registrada por vídeo, tem circulado e chamado atenção nas redes sociais. Nas imagens, um policial militar tem uma arma que estava em seu bolso roubada por um homem, enquanto efetua a prisão de um criminoso, junto a outro agente. O fato aconteceu na última quarta-feira, em Bom […]
Prova obtida em lixo de investigado sem autorização judicial é considerada lícita, define STJ. Veja as decisões que o delegado pode adotar
É válida a prova coletada em lixo descartado em via pública por uma pessoa suspeita de integrar um grupo criminoso em investigação, sendo recolhida pela polícia sem necessidade de autorização judicial. Tal ação não caracteriza exploração probatória ou violação de privacidade. Com essa interpretação, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso […]
Bandido arranca anel de vítima com os dentes após tentativa de roubo no Rio
Um assaltante arrancou com os dentes a aliança de um professor nesta terça-feira (17/8) em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O criminoso abordou a vítima e exigiu que ela entregasse o anel. Como o anel não saiu do dedo, o ladrão o arrancou com os dentes. Testemunhas inicialmente acreditaram que se […]
Moraes converte inquérito sobre mensagens em “apuração preliminar”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, converteu o inquérito que apura o vazamento de mensagens de autoridades à Folha de S. Paulo em petição. A determinação do magistrado foi pronunciada nesse domingo (25). A medida acontece duas semanas depois do jornal expor uma série de diálogos envolvendo juízes e auxiliares do […]
Alexandre de Moraes valida aplicação retroativa do Código Florestal e invalida decisão do STJ
Ao identificar violação aos precedentes da Suprema Corte, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, invalidou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que havia rejeitado a aplicação retroativa do Código Florestal, promulgado em 2012. O Ministério Público exigia que produtores rurais demarcassem, instituíssem e preservassem uma reserva florestal com área mínima de […]
Policiais militares são presos por fraudar consertos de viaturas para desviar dinheiro em São Paulo
São Paulo — Dois policiais militares (PMs) foram presos no litoral de São Paulo por suspeita de fraudar consertos em viaturas e ficar com o dinheiro destinado ao serviço. Como exemplo, eles chegaram a solicitar 200 alinhamentos e 400 balanceamentos, além de 80 montagens de pneus, em um período de apenas dois dias, em esquema […]
Fundador do Telegram, Pavel Durov é preso na França, diz mídia local
O bilionário Pavel Durov, fundador e CEO do aplicativo de mensagens Telegram, foi preso neste sábado (24) na França, segundo a imprensa local. Ele havia acabado de chegar do Azerbaijão e foi detido quando descia de seu jato particular na pista do aeroporto de Le Bourget, nos arredores de Paris. De acordo com jornais franceses, […]
Ratinho Junior pede explicações ao secretário de segurança sobre agressão de PM contra mulher no Paraná
O governador Ratinho Junior (PSD) pediu esclarecimentos ao secretário de segurança pública, Hudson Teixeira, sobre as agressões de um policial militar contra uma mulher durante uma abordagem em um bar. As agressões foram filmadas por uma freguesa do estabelecimento. Veja o vídeo acima. O caso aconteceu em Itambaracá, no Norte Pioneiro do Paraná, no sábado […]
STJ valida condenação com base em ‘depoimento’ da vítima sobre o filho
Essa foi a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou recurso especial interposto por um homem condenado a três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto, por um crime de trânsito. O réu atropelou uma idosa com uma motocicleta enquanto ela atravessava a rua na faixa […]
Delegados de Polícia do Piauí estão entre os Melhores Delegados do Brasil em 2024
Desde 2017, quando a iniciativa foi estabelecida para comemorar uma década de existência do portal, a seleção dos melhores delegados tem sido uma forma de identificar aqueles que se destacam em suas atribuições jurídicas, investigativas, gestão e demais atividades de polícia judiciária, através da eficiência e qualidade dos serviços prestados à sociedade. No cenário da […]