Encerrou hoje o prazo que o juiz José Vidal de Freitas Filho, da 2° vara criminal, deu à Secretaria de Justiça do Estado para apresentar um plano de retirada dos presos dos distritos da capital. A decisão do juiz acatou um pedido formulado pelo promotor Elói Pereira de Sousa Júnior, Promotor de Justiça titular da 48ª Promotoria das Execuções Penais, após ter sido representado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí.
O Secretário de Justiça do Piauí, deputado Henrique Alencar Rebêlo, já respondeu ao mandado expedido pelo juiz. Na resposta, o secretário afirma que a capacidade máxima do sistema prisional do Piauí é de 3.674 presos, sendo que a Casa de Custódia tem capacidade máxima de 672 presos. Segundo Henrique Rebelo, atingida a capacidade máxima, a disponibilização de vagas dependerá de alvarás de soltura ou inauguração de novas unidades.
Para o delegado Tiago Dias, presidente do Sindepol, a resposta não obedece à decisão judicial e demonstra mais uma vez o descaso da secretaria com o problema. “O juiz exigiu um plano para remoção dos presos dos distritos, não uma justificativa evasiva. O secretário de justiça sequer se deu ao trabalho de apresentar cronograma de inauguração de novas unidades prisionais, o que é seu dever.
Temos que cobrar também do secretário de segurança Robert Rios, que faz parte do mesmo governo e não encontra uma solução administrativa para o problema. Daqui a pouco a polícia só poderá prender um bandido quando outro for solto”, destaca o sindicalista.
A Secretaria de Justiça recebe em média 25 presos por semana, das delegacias de Teresina, enquanto a polícia autua de 60 a 70 presos por semana na capital. Dos presos remanescentes, alguns pagam fiança e muitos se acumulam nos distritos policiais. São cerca de 150 hoje nos distritos da capital.
“Essa situação, aliada a várias outras carências da Polícia Civil, vem gerando muita insatisfação entre os delegados, por isso faremos assembleia geral no próximo dia 25/03”, afirma o presidente do Sindepol, afirma do Delegado Tiago Dias.
O Promotor de Justiça Elói Pereira Júnior estuda medidas a serem tomadas no processo, para que o objetivo da ação judicial seja atendido.
Clarissa Castelo Branco, Assessora do Sindepol PI
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