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Requerimento inadequado de coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético de custodiado poderá ensejar indeferimento pelo juiz
Pedido inadequado de prisão preventiva poderá acarretar indeferimento pelo juiz. O delegado de polícia precisa produzir a representação por preventiva nos moldes da nova legislação que alterou o Código de
A nova lei evidencia algo que sempre esteve implícito, mas raramente reconhecido: a capacidade do Ministério Público e do Judiciário de agir com precisão depende diretamente da qualidade do que
Investigação Criminal sobre o comportamento do jogador que simula ato para "atrair" aplicação de cartão amarelo
Legisladores de múltiplos ordenamentos, especialmente no Brasil, direcionam seus esforços à tutela da figura da vítima, reconhecendo-a como sujeito processual de destaque no cenário jurídico penal contemporâneo.
Um dos maiores desafios enfrentados pelos delegados está na transposição do conhecimento teórico para os casos concretos, especialmente diante da necessidade de decisões rápidas impostas pelos prazos processuais e pela
Procedimento de análise de denúncia anônima com o fim de coletar informações e instruir a persecução penal - modelos de peças
Não há segurança pública eficaz quando o sistema penal protege mais a abstração jurídica do que a vida das pessoas
Veja o questionário-base utilizado para Identificação do dolo em crimes contra a honra
A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal
Ausência de intenção deliberada de ofender e reafirmação de proteção à liberdade de expressão no exercício da crítica jornalística
® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer
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O Portal Nacional dos Delegados disponibilizou o Infográfico dos Principais Crimes Eleitorais. Nele já consta os delitos eleitorais em espécie, com a incidência, tipo e quantum da pena, forma de
(SP) Disparo foi feito em frente a prédio de luxo no Itaim Bibi, zona Sul da capital; policial discutiu com porteiro, apresentava sinais de embriaguez e recusou teste de bafômetro
Juízo de valor, modelos de peças e procedimento promovido pelo delegado de polícia sobre abertura e arquivamento de investigação criminal
Análise jurídico-policial dos discursos de pessoas abordadas que questionam, sem justa casa, o serviço policial, podendo cometer crimes
Análise jurídico-policial, prisão em flagrante, procedimento de apuração e decisões policiais sobre casos com essa natureza
(MA) Advogado ofende médico legista durante embate em delegacia no Maranhão
Decisões policiais acerca do comportamento do médico que atende como especialista sem possuir a devida especialização
(MT) Delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionatos de Cuiabá, deu voz de prisão ao médico residente Gilmar Silvestre de Lima durante uma consulta no Hospital HBento, na Capital. Ele
Aplicativo Corregedoria Policial, Aplicativo Ocorrências Criminais, Exclusivo!, Geral, IA2, Notícias
A relativização do inquérito policial importa a ação de pressupostos processuais para legitimação do feito criando uma nova roupagem para sua formalização.
Análise Jurídico-Policial, Coleta de Provas , Arquivos, Documentos e Modelos de Peças referentes a tais casos.
Diego Galdino é um autoproclamado "caçador de batedores de carteira".
A instauração e tramitação das investigações que envolvem pessoas com foro especial por prerrogativa de função exigem condições nas etapas iniciais, sob pena de ofensa à Constituição e nulidade do
CNJ reafirma que apenas a Polícia Civil e a Polícia Federal podem conduzir investigações criminais e orienta juízes sobre limites da atuação da PM
(SP) Espaço virtual com encenação de tráfico de entorpecentes também foi retirado da plataforma; estudiosos alertam sobre atuação criminosa em redes como o Roblox
Procedimento adequado para proteger a coleta de provas e evitar prejuízo para o inquérito e anulação da ação penal
Impugnar a capacidade intelectual do delegado de polícia ou suas decisões é o primeiro sinal formador que constata o desprestígio da função pública, elemento normativo do tipo penal do art.
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou