O governo da Paraíba e o Ministério Público estadual assinaram na manhã desta terça-feira (5) um termo de cooperação para que os promotores de Justiça passem a atuar em conjunto com as polícias Militar e Civil na resolução de crimes.
Para o governador Ricardo Coutinho (PSB), essa união significa um avanço na segurança do estado e fará com que haja mais celeridade nas investigações.
Os promotores vão atuar nas 20 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) do estado, que foram criadas pelo governo estadual ainda em 2012, que já são compostas por um delegado e por um comandante da Polícia Militar. “A partir de hoje essas áreas passam a ter também um promotor de justiça, responsável dentro das atribuições da promotoria, porque cada órgão tem autonomia , mas são convergentes no sentido de fazer com que esse sistema melhore”, disse Ricardo justificando que os órgãos não vão invadir as competências uns dos outros.
Com o termo de cooperação os promotores passaram a se reunir mensalmente com os gestores da Polícia Civil e da Polícia Militar para analisar os crimes ocorridos nas áreas que forem de sua responsabilidade. “A importância disso é que a gente passa a ter a velocidade na apuração dos casos, principalmente relacionados aos homicídios.
Evidente que qualquer necessidade de um delegado poderá ser colocada nesse núcleo em que os três decidem, aí o juiz pode ter essa sensibilidade, o promotor também, o delegado também. Não tenha dúvida que é um resultado importante de contribuição para diminuição dos índices de violência”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, que assinou o termo com o governador.
O secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, disse a participação direta do Ministério Público no setor vai reduzir a burocracia, já que os promotores darão mais velocidade as investigações dependendo das demandas. “No país como um todo nós temos um processo muito burocrático, precisamos eliminar essas formalidades todas e fazer com que as coisas andem com mais celeridade”, pontuou.
A parceria entre o Ministério Público e a Segurança firmada nesta terça-feira foi bem recebida pelos representantes dos delegados. “Eu acho extremamente positiva essa participação. Essa integração é um projeto ambicioso e o MP vem engradecer ainda mais”, afirmou o presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados (Adepdel), Cláudio Lameirão. Na visão dele não existe o risco dos promotores atrapalharem o trabalho dos delegados nas investigações. “Eles têm o papel deles bem definidos e exercem da forma correta esse papel. O Ministério Público é um parceiro”, completou.
Apesar de elogiar a iniciativa de integração, Lameirão destacou que é preciso que haja a regulamentação no que diz respeito a participação da Polícia Civil. De acordo com ele, os delegados estão atuando nesse processo, mas de maneira ainda informal, já que não foi feita nenhuma lei definindo os cargos para os delegados.
Durante a assinatura do termo com o Ministério Público, o governador Ricardo Coutinho disse que o próximo desse projeto é formalizar uma parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, para que juízes também participem da integração. “Todos os órgãos estão entendendo que segurança não é só prevenir um crime ou prender alguém, segurança vai muito além”, ressaltou.
Portal Edgar Júnior
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