Ministério Público pede que policiais justifiquem necessidade de acesso gratuito a eventos. ‘Trabalho de policial é 24 horas’, afirma categoria

O Sindicato de Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) afirmou, nesta quinta-feira (14), que a recomendação do Ministério Público para que a categoria evite “carteiradas” em shows da capital, “pode atrapalhar as investigações”.

Na quarta (13), promotores do Núcleo de Investigação e Controle da Atividade Policial (Ncap) enviaram uma documento à Polícia Civil recomendando que os agentes justifiquem à Corregedoria-Geral a necessidade ou a conveniência do acesso e da permanência deles nestes locais, de forma gratuita.

“A recomendação considera que é proibido ao servidor valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.”

Veja AQUI a íntegra do documento

O texto orienta ainda que a portaria que rege a conduta dos servidores proíba “expressamente” o consumo de bebida alcoólica pelos policiais quando precisarem entrar nesses locais “em razão do serviço”.

Em nota enviada à impressa, o Sinpol afirma que a corporação utiliza de técnicas de infiltração para a “elucidação de diversos crimes”. Por telefone, a representação da entidade disse, ainda, que o pedido do MP “desconsidera que o trabalho do policial é 24 horas”.

“Prisões em flagrante, capturas de condenados, fugitivos e pessoas com mandados de prisão são cumpridos em diversas oportunidades nesses locais”, diz o comunicado.

Questionada pelo G1, a direção do sindicato não foi clara ao explicar como a medida poderia atrapalhar o trabalho dos agentes, já que a recomendação se refere apenas aos policiais que não estão em serviço.

Uma lei federal proíbe a qualquer agente público obter, para si ou para terceiros, qualquer tipo de vantagem econômica.

Por isso, quando um servidor, mesmo fora do horário de trabalho, recebe vantagens por conta da função que ocupa, a prática pode configurar o crime de improbidade administrativa.

Por causa disso, antes mesmo da recomendação do MP, os produtores de eventos no DF já exigiam que o policial que entra de graça em eventos, assine um termo de responsabilidade.

G1

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