José Robalinho Cavalcanti
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu o ciclo completo de polícia nos casos de crimes menos graves, que não requeiram investigação.
Esse ciclo permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. O assunto foi debatido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres.
“Não está se propondo ainda um ciclo completo que atinja a investigação. Não está se propondo que o policial ostensivo [policial militar] investigue um homicídio. O que está em questão é aquele ato de flagrante simples. A Polícia Militar já está a par da situação, não precisa ir para outra instância antes de ser encaminhado à Justiça”, defendeu.
Para Robalinho, a Polícia Civil deve se concentrar nos crimes que realmente demandam investigação, até porque, conforme lembrou, menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacia de Polícia Civil.
“Quem está na rua é a PM. Esta polícia tem que ter preparo para conduzir a coleta de provas.”
Família
Diversos palestrantes da audiência desta quinta chamaram a atenção para a desestruturação da família brasileira como uma das causas da violência no País. O promotor do Ministério Público de Santa Catarina Thiago Carriço de Oliveira, por exemplo, destacou a necessidade de preocupação do Estado com a família. “A desestruturação das famílias decorre em regra da falta de controle do álcool”, afirmou.
Ele defendeu ainda a discussão da universalização da educação infantil.
A audiência pública da CPI foi encerrada há pouco.
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