Preso por corrupção, o prefeito da cidade de Rio Largo (distante 25 km de Maceió), Toninho Lins (PSB), vai despachar de dentro da prisão. Segundo o advogado de Lins, Marcelo Brabo Magalhães, o chefe do Executivo tem 15 dias para conseguir habeas-corpus antes que a vice-prefeita, Maria de Fátima, entre na Justiça para assumir o cargo.
O chefe de Gabinete da prefeitura, Genivaldo Holanda Cavalcante, disse que prepara os papéis para o prefeito assinar dentro da prisão. A brecha jurídica é garantida pela lei orgânica de Rio Largo: o gestor pode ficar afastado do cargo por até 15 dias, sem necessidade de autorização da Câmara. Na última quinta-feira, todos os vereadores foram presos, também acusados de corrupção.
“Não houve qualquer determinação do desembargador que decretou a prisão de que o prefeito fosse afastado das suas funções, por isso, o entendimento é de que, mesmo recolhido à prisão, ele continua à frente do cargo, até mesmo para que os serviços em Rio Largo não sejam prejudicados”, disse Brabo, citando o desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça (TJ), que atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e mandou prender o prefeito e os vereadores.
“A lei permite e assim será feito, para que possamos garantir a rotina de Rio Largo. Como acordado, o prefeito vai despachar enquanto estiver detido. Para isso, ficou definido que todos os secretários manterão a rotina de trabalho e que os casos que necessitam da intervenção do prefeito serão resolvidos por ele, da Academia de Polícia Militar (em Maceió, onde Lins está preso)”, disse o chefe de gabinete da prefeitura. O prefeito se apresentou ontem ao TJ.
Na noite desta terça-feira, o chefe do Executivo foi afastado do PSB, por decisão da Executiva Estadual. “Assim como muitos integrantes, fomos pegos de surpresa com as denúncias. Acreditamos no trabalho do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e defendemos, também, que outras prefeituras sejam investigadas. É importante que as investigações em Rio Largo continuem e que os culpados sejam responsabilizados”, disse a presidente estadual do partido, Kátia Born, referindo-se às investigações do grupo do Ministério Público que recomendou as prisões.
Prefeito e vereadores são acusados de autorizar a venda de um terreno onde seriam construídas casas populares aos desabrigados das enchentes de junho de 2010. O terreno foi vendido por R$ 700 mil, mas vale R$ 21 milhões.
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