Polícia e Ministério Público devem trabalhar em colaboração, sem revanchismos

Critérios que irão disciplinar a atuação conjunta ou complementar entre Polícia e MP Há um ano, a Proposta de Emenda à Constituição 37, que definia a competência para investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados após uma campanha de desinformação da opinião […]

Por Editoria Delegados

Critérios que irão disciplinar a atuação conjunta ou complementar entre Polícia e MP

 

Há um ano, a Proposta de Emenda à Constituição 37, que definia a competência para investigação criminal pelas Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados após uma campanha de desinformação da opinião pública promovida por entidades de classe do Ministério Público.

 

Embora o tema em discussão fosse a necessidade de adotar o sistema de persecução penal brasileiro de um modelo de investigação colaborativa em que a Polícia Judiciária trabalhasse “com” e não “para” o Ministério Público, criou-se a falsa impressão na sociedade de que a finalidade era impedir a realização de investigação criminal por parte do Ministério Público.

 

A bem da verdade, a finalidade era enfrentar questões mal resolvidas que aguardam há décadas uma solução pelos Poderes da República especialmente do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, tais como: seria oportuna e conveniente para a sociedade brasileira uma sobreposição de competências com a realização de investigações criminais paralelas e isoladas entre Polícia Judiciária e Ministério Público? Quais os critérios legais que irão disciplinar a atuação conjunta ou complementar entre Polícia e MP?

 

Infelizmente, esses e outros questionamentos ainda permanecem sem resposta definitiva das instâncias competentes. Um revanchismo pós votação da PEC 37 também persiste entre Polícia e MP. Especificamente em relação à Polícia Federal, como uma forma de retaliação pela PEC 37, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem defendido como “inadequada” a possibilidade de escolha do diretor-geral entre delegados de Polícia Federal. A ANPR tem proposto “eliminar a figura do delegado de Polícia Federal” e “extinguir o inquérito policial”. A referida entidade associativa defende, ainda, como “infundada” a divisão hierárquica da Polícia Federal que, segundo os dirigentes da ANPR, “impede a ascensão na carreira de policiais dotados de expertise e formação”.

 

Essa vindita da ANPR é algo potencialmente grave sob o ponto de vista institucional. Configura-se como interferência externa e indesejada na organização e funcionamento da Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça, gerando crise interna que desestabiliza uma das instituições com maior confiança entre os brasileiros.

 

A Associação dos Procuradores da República estimula movimentos sindicais de parcela dos policiais federais, especialmente agentes, cujas teses implicam a quebra da hierarquia na cadeia de comando do órgão e uma espécie de “trem da alegria” mediante transposição de cargos públicos na Polícia Federal, sem necessidade de prévio concurso público.

 

Somente uma ação de represália é capaz de justificar a incoerência na atitude da ANPR. Essa entidade, por exemplo, prega a “democratização” do cargo de diretor geral da Polícia Federal, mas defende regras, segundo as quais o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público são exclusivos do Ministério Público Federal em detrimento aos demais ramos do Ministério Público da União e dos estados. Outrossim, quer o fim do inquérito policial presidido por delegado de Polícia, mas propõe ao parlamento a criação do inquérito penal presidido por membro do Ministério Público.

 

Com toda a certeza, o cidadão brasileiro não aprova revanchismos corporativistas onde instituições essenciais à Justiça saem perdendo e os criminosos ganhando. Portanto, para concluir racionalmente esse embate, é fundamental regressarmos ao início da questão colocada nesse texto e refletir com pragmatismo sobre o interesse público. O que a sociedade deseja, de verdade, é que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal trabalhem de forma conjunta, coordenada, com inteligência e rigor contra a criminalidade organizada e a corrupção que tanto prejudicam o país.

 

Por Marcos Leôncio Ribeiro

 

Colaboração: Luzinete Alves da S. Santos e Fernando Beato

 

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

Veja mais

Operação no Piauí chega a 75 presos e 05 empresas fechadas

(PI) Uma operação integrada das forças de segurança do Piauí foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para combater o tráfico de drogas.

Ministro da Justiça e diretor-geral da Polícia Federal comparecem à CCJ do Senado

Autoridades foram convidadas para prestar esclarecimentos sobre investigações relacionadas ao Banco Master

STJ decide que preso pode ser condenado por tráfico mesmo sem receber droga na prisão

Por meio de recurso repetitivo, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e fixou tese com efeito vinculante para todo o país.

Master: associação da PF cobra explicações sobre saída de delegados

Entidade mandou ofício ao Ministério da Justiça pedindo análise da motivação do desligamento dos servidores. Decisão provocou crise na PF

Porte de arma para oficiais de Justiça e agentes socioeducativos é aprovado na Câmara

(DF) Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.

Polícia Federal precisa ser protegida da politização

(SP) A defesa da autonomia técnica da Polícia Federal (PF) voltou ao centro do debate institucional em Brasília, impulsionada por atritos envolvendo investigações de alto impacto, disputas entre poderes e

Diretor da PF recebe R$ 10 mil de jeton no conselho do BNDES

(DF) O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, figura na lista de outro banco. Mas oficial.
Veja mais

Master: despacho sigiloso de Andrei sobre ministros do STF coloca em xeque versão da PF

MP POST 16 NOV 26 - (17)
(DF) Orientação do diretor-geral aos investigadores foi considerar nos relatórios as informações ‘penalmente relevantes’

Delegado Wlademir integra obra nacional sobre gestão, inovação e boas práticas na Polícia Judiciária

MP POST 16 NOV 26 - (16)
Obra coletiva reúne especialistas para discutir boas práticas, projetos e o papel do marketing institucional na segurança pública contemporânea; livro já está em pré-venda com condições especiais.

Erick Sallum entra na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 ERICK SALLUM
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos

Crise na PF ameaça permanência de Andrei Rodrigues e enfraquece possibilidade de assumir Ministério da Segurança Pública

14NOV26 -
Desgaste provocado pelo afastamento de delegados ligados ao caso Banco Master, divergências com ministros do STF e insatisfação no governo Lula colocam em dúvida o futuro do diretor-geral da Polícia

Ataque a tiros deixa ao menos quatro baleados em Washington

MP POST 12 NOV 26 - (1)
Atirador ativo mobiliza grande operação policial perto da Casa Branca e força bloqueio de ruas no bairro de Logan Circle

ADPF repudia afastamento de delegados em investigações do Caso Master

11NOV26 --3
A ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis, conforme assegurado pela Lei nº 12.830/2013.

ADPF oficia ANP para obter justificativas sobre exclusão de Delegado Federal da equipe docente

11NOV26 --2
A Associação segue acompanhando o caso e adotando as providências cabíveis em defesa das prerrogativas institucionais e associativas dos Delegados de Polícia Federal.
Veja mais

Não é possível copiar este conteúdo.