SP: Restituir o valor de R$ 34.883,53
A Polícia Civil, por meio do Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro (SECCOLD) da Delegacia de Polícia Seccional de Guaratinguetá/SP, em sede de inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar fraude no pagamento de plantões médicos no Município de Potim/SP. apurou que uma quantidade significativa de plantões médicos foram pagos, mas não efetivamente realizados, o que teria causado prejuízo ao Erário Municipal.
A irregularidade dos pagamentos foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Após a delimitação das condutas, foi realizado acordo com um dos investigados em que este se disponibilizou a restituir o valor de R$ 34.883,53 – trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) aos cofres públicos do Município, cuja efetiva restituição foi concretizada por meio de depósito judicial.
Destaca-se que o inquérito policial em epígrafe, além de aclarar a materialidade e autoria delitiva, logrou, ainda, mitigar o prejuízo causado ao erário, tendo possibilitado a restituição de valores desviados aos cofres públicos, ressaltando a função restaurativa do procedimento investigatório conduzido pela Polícia Civil.
Da Redação
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