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Plataforma oferece suporte técnico especializado para esclarecimento de dúvidas em ocorrências administrativas e criminais, atendendo profissionais e candidatos das carreiras policiais
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou todos os modelos de decisões para o delegado de polícia. O assinante poderá usar cada modelo e apenas colocar referências ou
Veja modelo atualizado de Reconhecimento de Pessoas, conforme doutrina, legislação e jurisprudência atuais. Modelo que blinda o auto contra nulidades, atende à jurisprudência do STJ/STF sobre reconhecimento pessoal e fotográfico,
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O preceito primário do art. 322 do Código de Processo Penal elenca que o delegado de Polícia tem atribuição para arbitrar fiança nos delitos que a pena privativa de liberdade
A Consultoria Jurídica do Portal Nacional dos Delegados elaborou um modelo próprio. O assinante poderá usar uma única vez o modelo em formato .doc (word), editáveis e atualizados diariamente.
Procedimento policial para coleta de informações através de oitiva de criança com exemplos de perguntas e checklist de ações.
Requerimento inadequado de coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético de custodiado poderá ensejar indeferimento pelo juiz
Pedido inadequado de prisão preventiva poderá acarretar indeferimento pelo juiz. O delegado de polícia precisa produzir a representação por preventiva nos moldes da nova legislação que alterou o Código de
A nova lei evidencia algo que sempre esteve implícito, mas raramente reconhecido: a capacidade do Ministério Público e do Judiciário de agir com precisão depende diretamente da qualidade do que
Investigação Criminal sobre o comportamento do jogador que simula ato para "atrair" aplicação de cartão amarelo
Legisladores de múltiplos ordenamentos, especialmente no Brasil, direcionam seus esforços à tutela da figura da vítima, reconhecendo-a como sujeito processual de destaque no cenário jurídico penal contemporâneo.
Um dos maiores desafios enfrentados pelos delegados está na transposição do conhecimento teórico para os casos concretos, especialmente diante da necessidade de decisões rápidas impostas pelos prazos processuais e pela
Procedimento de análise de denúncia anônima com o fim de coletar informações e instruir a persecução penal - modelos de peças
Não há segurança pública eficaz quando o sistema penal protege mais a abstração jurídica do que a vida das pessoas
Veja o questionário-base utilizado para Identificação do dolo em crimes contra a honra
A utilização de indícios subjetivos, como nervosismo e reações consideradas triviais por indivíduos durante patrulhamentos, como fundamento para abordagens policiais tem provocado dissenso entre os colegiados criminais do Superior Tribunal
Ausência de intenção deliberada de ofender e reafirmação de proteção à liberdade de expressão no exercício da crítica jornalística
® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos assinantes pertence à política de direitos autorais para uso único, individual e exclusivo, não havendo permissão para sua divulgação em qualquer
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O Portal Nacional dos Delegados disponibilizou o Infográfico dos Principais Crimes Eleitorais. Nele já consta os delitos eleitorais em espécie, com a incidência, tipo e quantum da pena, forma de
(SP) Disparo foi feito em frente a prédio de luxo no Itaim Bibi, zona Sul da capital; policial discutiu com porteiro, apresentava sinais de embriaguez e recusou teste de bafômetro
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Análise jurídico-policial dos discursos de pessoas abordadas que questionam, sem justa casa, o serviço policial, podendo cometer crimes
Análise jurídico-policial, prisão em flagrante, procedimento de apuração e decisões policiais sobre casos com essa natureza
(MA) Advogado ofende médico legista durante embate em delegacia no Maranhão
Decisões policiais acerca do comportamento do médico que atende como especialista sem possuir a devida especialização
(MT) Delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionatos de Cuiabá, deu voz de prisão ao médico residente Gilmar Silvestre de Lima durante uma consulta no Hospital HBento, na Capital. Ele
Aplicativo Corregedoria Policial, Aplicativo Ocorrências Criminais, Exclusivo!, Geral, IA2, Notícias
A relativização do inquérito policial importa a ação de pressupostos processuais para legitimação do feito criando uma nova roupagem para sua formalização.
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