Sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quarta-feira (4), 105 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em 14 estados do Brasil e em mais seis países. Esta é a quinta fase da operação Luz na Infância, que combate a pornografia infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Até o fim da tarde, 39 pessoas haviam sido presas em flagrante, segundo a PF. Uma delas foi detida em Michigan, nos Estados Unidos. Os números serão atualizados durante esta quarta, segundo Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
O último balanço de prisões dividido por local foi atualizado às 18h:
– Estados Unidos: 1 preso
– Panamá: 1 preso
– Paraguai: 3 presos
– Alagoas: 3 presos
– Amapá: 1 preso
– Amazonas: 2 presos
– Ceará: 1 preso
– Distrito Federal: 4 presos
– Maranhão: 1 preso
– Mato Grosso: 1 preso
– Mato Grosso do Sul: 2 presos
– Pará: 2 presos
– Paraná: 2 presos
– Rio de Janeiro: 1 preso
– Santa Catarina: 6 presos
– São Paulo: 8 presos (1 em Campinas, 1 em Rio Preto)
De acordo com Barreto, os números poderiam ter sido maiores, porém alguns provedores de internet e companhias telefônicas compartilham o mesmo endereço de IP para até 1.020 usuários. “É como se a gente tivesse uma autopista com mil veículos, todos da mesma cor e com a mesma placa”, explicou.
Apesar disso, os provedores não podem ser responsabilizados, segundo o Marco Civil da internet. “Mas eles precisam se adequar às novas tecnologias. Eles têm que migrar para o [protocolo] IPv6, para que isso individualize as conexões”, disse.
Compartilhamento de IPs atrapalha investigações, diz Alessandro Barreto
Estados e países envolvidos
No Brasil, a operação contra pornografia infantil e outros crimes contra crianças foi realizada nos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.
Fora do país, a força-tarefa tem agido no Chile, em El Salvador, nos Estados Unidos, no Equador, no Panamá e no Paraguai com os agentes de segurança locais. Em novembro de 2018, na terceira fase da Luz na Infância, também houve colaboração internacional, quando a operação ocorreu de forma paralela na Argentina.
As ações são coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro titular da pasta, Sergio Moro, disse que a operação “tem um foco extremamente relevante, que é proteger nossas crianças e adolescentes da exploração sexual e pornografia”.
Moro ficou na entrevista coletiva menos de três minutos e saiu sem responder perguntas. No Twitter, ele escreveu: “Por qual motivo os crimes caem em todo o país? Porque as forças de segurança estão trabalhando como nunca. Simples”.
Esta foi a primeira vez que a Polícia Federal atuou no cumprimento dos mandados juntamente com a Polícia Civil dos estados.
Nesta fase, foram analisados 312 mil arquivos, com um volume total de dados de 3,8 terabytes – o equivalente a 3.800 gigabytes.
Para a delegada federal Rafaella Parca, a quantidade de arquivos comprova a sensação de impunidade dos criminosos. “Esse criminoso faz isso a vida toda. Existe a reincidência, não temos a menor dúvida. A pena para o crime de armazenamento [de material], na minha opinião, é extremamente branda e existe a possibilidade de fiança”, afirmou.
As penas para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil tem pena de 1 a 4 anos de prisão. Para quem compartilha, a pena é de 3 a 6 anos de prisão. A punição para quem produz esse tipo de material é de 4 a 8 anos de prisão.
Nas quatro fases anteriores, a operação prendeu em flagrante 546 suspeitos de abuso e exploração sexual na internet contra crianças e adolescentes. Além das prisões, foram cumpridos no período 1.112 mandados de busca e apreensão.
“A operação Luz na Infância é uma ação continua, que busca identificar os responsável e assegurar uma maior proteção para crianças e adolescentes. A metodologia está sendo replicada, países vieram para cá aprender e replicar”, disse Alessandro Barreto.
Veja os balanços da operação:
Luz na Infância 1: Realizada em 20 de outubro de 2017, cumpriu 157 mandados de busca e apreensão. Foram presas 108 pessoas.
Luz na Infância 2: Realizada em 17 de maio de 2018, cumpriu 579 mandados de busca e apreensão. Foram presas 251 pessoas.
Luz na Infância 3: Realizada em 22 de novembro de 2018, cumpriu 110 mandados de busca e apreensão no Brasil e na Argentina. Foram presas 46 pessoas pela Polícia Civil.
Luz na Infância 4: Realizada em 28 de março de 2019, cumpriu 266 mandados de busca e apreensão. Foram presas 141 pessoas.
Veja recomendações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a prevenção de crimes de pornografia infantil e de exploração sexual contra crianças e adolescentes:
Denúncia: diante da suspeita de algum comportamento inadequado, a família deve denunciar na polícia, procurar ajuda de profissionais da área e utilizar canais de denúncia das redes sociais para reportar eventuais crimes ou irregularidades;
Controle parental: acompanhar o que crianças e adolescentes fazem no ambiente on-line. Há aplicativos e programas que permitem controlar que tipo de sites as crianças acessam, e em qual horário;
Orientação em casa: saber e explicar como as ferramentas e as redes sociais funcionam, o tipo de informação que retêm e como as pessoas ficam expostas;
Privacidade: verificar configurações de privacidade de redes sociais, para não deixar crianças expostas com localização identificadora de residência e outras informações pessoais;
Atenção com estranhos: a preocupação para que as crianças não falem com estranhos na rua tem de ser estendida para a vida on-line, alerta o ministério.
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