Só existe aqui no Portal DELEGADOS! A Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados apresentam um valioso material jurídico que abrange os modelos mais importantes de peças utilizadas por delegados. Conteúdo real usado na atividade funcional da autoridade policial e, também, para concursandos que se preparam para provas dissertativas, práticas e orais! 

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• Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência com consentimento da vítima

• Justificativa sobre fundadas razões para diligência policial em local de crime

• Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de crime impossível

• Decisão do delegado para não autuação em flagrante em ocorrência de fato atípico

• Decisão do delegado para não autuação em flagrante de quem age em legítima defesa

• Decisão do delegado de polícia para arquivar a investigação

• Decisão de desindiciamento realizado pelo delegado de polícia

• Decisão sobre dispensa de reconhecimento de pessoa pelo delegado de polícia

• Decisão do delegado de polícia para não autuação e aplicar o princípio da insignificância

• Flagrante delito de apropriação indébita; decisão do delegado de polícia para não autuar

• Restituição de bens para o autuado nomeado como depositário fiel; decisão do delegado e termo de compromisso

• Decisão do delegado sobre atos necessários para atuação em achado de cadáver

• Decisão do delegado sobre autuação em flagrante para o “kit prisão”: desacato, desobediência e resistência; sem fiança

• Decisão do delegado para apreender adolescente que comete ato infracional sem violência e sem grave ameaça; com jurisprudência classificada

• Despacho sobre autuação em flagrante delito de dinheiro apreendido com suspeito

• Despacho para lavrar TCO de porte de ‘arma branca’: faca e outros

• Apreensão e restituição de dinheiro com procedência incerta. Modelo de Portaria e Despacho

• Decisões do delegado de polícia sobre quem e como se faz a custódia de autuados em hospitais

• Despacho com decisões em atacado para todos os tipos de boletins de ocorrência policial

• Despacho completo de plantão com ordens específicas para policiais! Em sua 2ª Edição

• Despacho de cumprimento de mandado de prisão e as determinações emanadas pelo delegado

• Despacho de entrega de adolescente conduzido que não foi autuado por ausência de imputação

• Despacho de flagrante completo para crimes com fiança

• Despacho de flagrante completo para crimes sem fiança

• Despacho de flagrante de roubo baseado apenas nas palavras da vítima!

• Despacho de flagrante em crime com violência doméstica, mesmo sem o consentimento da vítima

• Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor

• Despacho de indiciamento em crimes de violência doméstica, conforme a Lei 12.830

• Despacho de não autuação em flagrante de ocorrências de embriaguez ao volante!

• Despacho de saneamento do inquérito

• Despacho e ordem de serviço para Verificação da Procedência das Informações. 3ª Edição

• Despacho fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830

• Despacho genérico para autuação em flagrante de todos os crimes, com ordem de serviço; versão 2020

• Despacho necessário para instaurar TCO que apura crimes de ação penal incondicionada

• Despacho para apreensão de adolescente infrator de roubo baseado apenas nas palavras da vítima!

• Despacho para autuação de flagrante de tráfico de drogas com constatação de proficiência e cadeia de custódia

• Despacho para autuação em flagrante contra aquele que descumpre medida protetiva de urgência

• Despacho para autuado que está internado em hospital e a responsabilidade da custódia

• Despacho para exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!

• Despacho para não autuar ocorrência de porte de arma de pressão, ar comprimido ou de chumbinho

• Despacho para ocorrência de ausência de autuação em flagrante por crime impossível

• Despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes

• Despacho sobre acidente de trânsito com vítima de lesão ou homicídio e autor que presta socorro

• Despacho sobre acidente de trânsito com vítima de lesão ou homicídio e autoria desconhecida

• Despacho sobre flagrante de posse ou porte ilegal de uma única arma de fogo por duas ou mais pessoas

• Determinações que o delegado deve emitir ao saber de notícia de estupro

• Modelo de procedimento para aplicação de medida protetiva de urgência pelo delegado

• Ordem de Serviço para diligência sobre retirada de bens pessoais da vítima de violência doméstica

• Ordem de Serviço Policial genérica para todo tipo de investigação

• Ordem de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio

• Reconhecimento de pessoas, objetos, fotográfico e sem as formalidades do art. 226 do CPP

• Teu subordinado não te obedece? O que fazer?

• Traslado de restos mortais e cadáver para livre trânsito mortuário. Veja o modelo de despacho e guia!

• Veja como não lavrar auto de prisão em flagrante. Portaria pronta! 

• Intimação com o uso de telefone! Expediente, legislação, doutrina e jurisprudência

• Mandado de condução coercitiva! Com a atual jurisprudência

• Modelo de Notificação com 20 Medidas Protetivas e Assistenciais feitas pelo delegado

• Modelos de ofício e intimação para advogados 

• A Intimação Perfeita! Com profilaxia de recusa, condução coercitiva e uso de algemas. 4ª Edição

• Portaria para instaurar inquérito em caso de legítima defesa; investigado liberado de prisão em flagrante
  

• Portaria genérica para instaurar inquérito. Com jurisprudência classificada e proteção funcional conforme a Lei de Abuso de Autoridade

• Portaria de Instauração de VPI, Verificação da Procedência das Informações, e de IPS, em 2020

• Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 4ª Edição

• Portaria para apreensão e/ou restituição de dinheiro com procedência incerta. Com Despacho

• Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu ‘trabalho’

• Portaria de inquérito para apurar crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa