SP: Procurador-geral de SP defende autonomia do Ministério Público Estadual
O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou, na segunda-feira (12), com uma representação para impedir que o Ministério Público Federal monitore a ação da polícia durante os protestos em São Paulo. Na semana passada, o MPF afirmou que passaria a fiscalizar a conduta de policiais durante os atos no Rio e em São Paulo.
O MPF também abriu procedimento administrativo para apurar as denúncias de violação de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois estados.
A medida desagradou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, e o corregedor-geral do MPSP, Paulo Afonso Garrido de Paula, que apresentaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de providências contra os procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MP-SP, a representação foi tomada “em defesa da autonomia funcional do Ministério Público do estado” e com o intuito de “rechaçar uma invasão de competência que consideram ‘‘inadmissível’’”.
O MP também afirma que foi feita uma reclamação disciplinar ao corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, pedindo que ele instaure procedimento para apurar eventual infração dos deveres funcionais dos procuradores.
“O entendimento dos representantes do MPSP é que os procuradores agiram fora de sua competência legal, uma vez que o controle externo da atividade policial nos Estados, tanto no seu braço civil, quanto militar, cabe exclusivamente ao Ministério Público de cada unidade da Federação”, diz a nota.
Na representação, o MP requereu a anulação do procedimento administrativo de acompanhamento da conduta das polícias, instaurado pelo MPF para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por uso excessivo da força policial nas manifestações em São Paulo.
Segundo o MP, seu membros “agiram e continuam agindo em relação a todas as ocorrências em virtude das manifestações, rejeitando a existência de qualquer traço de inércia, omissão ou demora que justificasse o extravasamento praticado pelos procuradores federais”.
G1
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