E-book atualizado com as normas jurídicas relacionadas
A evolução da tecnologia da informação já informa a necessidade de virtualização dos procedimentos como meio de otimizar os serviços, promover a transparência, economizar o erário e proteger a saúde e o meio ambiente.
A atual pandemia acabou por impor a aplicação da necessidade de criação de procedimentos através de captação de imagens em formatos diversos, como mídias audiovisuais e em .pdf, abandonando o arcaico papel e caneta. Sabe-se que vários estados não estão com condições financeiras de arcar com as despesas de compra de câmeras, computadores, programas e certificados digitais para todos os policiais judiciários.
Contudo, isso não impede a utilização de outras formas de plataformas digitais para se aproximar dessa nova era, do home office e das atividades remotas essenciais. Existem diversas plataformas virtuais aproveitáveis gratuitamente ao serviço público de polícia judiciária. Ferramentas bastante úteis que poderão tornar mais eficiente a atuação do delegado de polícia.
O delegado de polícia tem a atribuição de analisar os fatos apresentados e decidir sobre autuação jurídica ou não, conforme a legislação criminal e constitucional. Por falta de formação científica na área de saúde, o que não é condição obrigatória, não cabe ao delegado de polícia aferir o estado anímico do suspeito com o fim de tentar diagnosticar e até esperar a cura.
É cogente ao delegado de polícia realizar o exame jurídico dos fatos e do comportamento do suspeito no momento em que for submetido a um interrogatório. A paciência é um dos vários atributos do policial judiciário, mas há um limite prudencial de tolerância para não prejudicar o andamento de outros procedimentos por causa de apenas um único suspeito.
O Portal Delegados publicou o E-book “Interrogatório em Tempo de Coronavírus”, com conteúdo prático a ser usado pelo delegado de polícia para se proteger do contágio e de possíveis processos administrativos ou judiciais por qualquer falta de ato produzido. Elaborado com links atribuídos e atualizados diariamente, o E-book será uma grande ferramenta de estudo e de prática nos momentos complicados do delegado no desempenho de sua atividade funcional.
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