Advogado Auri Lopes Junior e o DPF Josélio Azevedo de Souza debateram o assunto
Os equilíbrios entre a perseguição criminal e tutela de direitos e liberdades fundamentais no quadro da criminalidade econômico-financeira. Esse foi o tema debatido durante o painel de abertura do II Congresso Luso-Brasileiro de Criminalidade Econômico-Financeira, em Porto Alegre/RS durante os dias 13 e 14 de novembro.
Confira a GALERIA DE IMAGENS do evento.
O advogado e professor da PUCRS Auri Lopes Junior abordou a importância do inquérito policial e sua situação no sistema judicial brasileiro. “O inquérito tem muita importância. Também é algo que devemos nos preocupar com a estrutura normativa do inquérito porque se pode tirar a liberdade e todos os bens da pessoa com base no inquérito, são as medidas cautelares pessoais e reais. Portanto ele é uma peça que tem que ser levada a sério, nós temos que nos debruçar mais sobre ele, é muito importante para o processo. E principalmente, existe uma relação direta de qualidade: quanto melhor for a investigação, melhores condições de processo tem”, comentou.
O advogado também comentou sobre qual deveria ser o papel do Ministério Público na investigação. “Entendo que o MP constitucionalmente tem uma margem de espaço para sustentar um poder sobre a investigação, mas a questão é muito maior complexa. Para nós termos uma investigação preliminar controlada pelo MP, nós teríamos que redesenhar normativamente isso. O modelo que se tem hoje é: o inquérito é da Polícia. Se o MP pode investigar ou não isso demanda outra disciplina legal sobre o tema. O que não se pode ter são investigações feitas pelo MP de maneira informal. O inquérito é formal, enquanto a investigação pelo MP está na informalidade. Nós temos que trabalhar pela aproximação da Polícia e do Ministério Público. A investigação é policial, mas com o MP trabalhando junto, se aproximando cada vez mais. Agora se quiser ter uma investigação própria pelo MP, primeiro vamos discutir constitucionalmente isso”, argumentou.
O segundo painelista, Delegado de Polícia Federal Josélio Azevedo de Souza, falou sobre a realidade da investigação criminal no Brasil, em comparação com o modelo espanhol. “O brasileiro é protagonizado pela polícia, é ela quem titulariza a investigação criminal e na Espanha é um sistema hibrido onde ela é dividida entre o juiz instrutor e a Fiscalía. Quando se fala de processo penal e investigação criminal, o que interessa efetivamente é a produção da prova. É importante tirar como lição que as polícias precisam se capacitar e se especializar para lidar não só com delito comum, da criminalidade pra qual polícia foi criada em sua origem, mas também tem que estar preparada, especializada e capacitada para lidar com os chamados delitos de poder. A Polícia Federal já faz isso no Brasil e ainda temos um caminho longo para avançar. Espero que as outras polícias judiciárias, em especial as estaduais também possam nos acompanhar nessa iniciativa”, disse Josélio.
ADPF
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
