Medida vem dias após a segunda fase da operação que apura desvios em obras de pavimentação do Governo Estadual
O Governo do Tocantins decidiu fazer novas mudanças na estrutura da Polícia Civil, que passa por intervenções desde o começo do ano. Entre as alterações, está a transferência de todos os delegados que cuidavam de investigações sobre casos de corrupção envolvendo autoridades do Executivo e do Legislativo. A medida foi publicada na madrugada desta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado.
Estão na lista nomes como o de Guilherme Rocha, responsável pela Operação Catarse, sobre funcionários fantasmas do governo e Bruno Boaventura, que comandava a regional de Araguaína durante a abertura da investigação sobre o escândalo do lixo hospitalar e passou pela segunda transferência.
Rocha irá para a 5ª Delegacia de Polícia em Taquaralto, no sul de Palmas e Boaventura para a 28ª DP em Araguaína. As duas são unidades que prestam atendimento de plantão e registram crimes comuns, sem especialização.
O ex-diretor da Divisão de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, Evaldo Gomes, que já tinha sido exonerado no começo da semana, foi enviado para a Diretoria de Polícia da Capital. Ele foi removido do cargo no mesmo dia em que a Polícia Civil realizou a segunda fase da operação que investiga desvios em obras de pavimentação do Governo Estadual.
O Sindicato que representa os delegados repudiou a decisão e afirmou que se trata de uma “forma de perseguir e frear aqueles que investigavam ou estavam relacionados ao combate à corrupção envolvendo o Governo e parlamentares”. Disse ainda que vai tomar medidas para que a decisão seja revertida e que a atitude prejudica investigações. (veja nota na íntegra abaixo)
O Governo do Tocantins disse que a redistribuição tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Afirmou ainda que a indicação de pessoas para ocupar cargos de confiança é uma prerrogativa da administração pública e que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção. (veja nota na íntegra abaixo)
O episódio é o mais recente de uma série de polêmicas envolvendo a Secretaria de Segurança Pública desde o início do ano. Os conflitos começaram com a publicação de um manual que proibia delegados de fazer críticas ao governo ou de divulgar nomes de suspeitos de crimes. Após isso, a delegacia especializada no combate a corrupção foi extinta e substituída por uma diretoria comandada por indicação direta do governador Mauro Carlesse (DEM).
As mudanças levaram a comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a convidar Carlesse e o secretário da pasta, Cristiano Sampaio, para dar explicações, mas o governador não compareceu. Sampaio esteve no evento sozinho e negou tentativas de intervenção em investigações.
A série de conflitos fez com que a Promotoria de Justiça de Alvorada pedisse a abertura de uma investigação contra o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, e o secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, por suspeita de terem embaraçado investigação criminal em andamento e atentado contra a moralidade pública. O pedido ainda não foi analisado.
A lista completa de delegados transferidos está nas primeiras páginas do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6) e todas as mudanças estão assinadas pelo governador Mauro Carlesse (DEM).
Confira a nota do Sidepol na Íntegra
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), Mozart Felix, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público lamentar e repudiar a remoção e movimentação de todos os Delegados de Polícia do Estado como forma de perseguir e frear aqueles que investigavam ou estavam relacionados ao combate à corrupção envolvendo o Governo e parlamentares. A medida foi publicada à meia noite desta quarta-feira, 06, no Diário Oficial do Estado.
Todos os Delegados vinculados ao combate à corrupção no Tocantins foram retirados de suas delegacias, ação essa que prejudica a estabilidade do profissional, o andamento das investigações, e mais uma vez, qualifica perseguições e intimidações que, inegavelmente, prejudicam o interesse da população em combater a corrupção no estado.
Desde outubro de 2018, em investigação que teve início ainda nas eleições suplementares, envolvendo parente e o próprio líder do Governo na Assembleia Legislativa, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins vem denunciando as constantes perseguições do Governo para com os Delegados, com ações que prejudicam o desenvolvimento da Segurança Pública.
Informamos ainda que o Sindepol/TO está trabalhando para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas, a fim de que essa situação seja revertida. Assim, lamentamos que o interesse público da comunidade tocantinense não esteja sendo levado em consideração e repudiamos a remoção dos Delegados que, corajosamente, buscam mudar a realidade do estado atuando no combate à corrupção.
Palmas – TO, 07 de novembro de 2019
Confira a nota do governo do estado na íntegra
A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) esclarece que a distribuição do efetivo da Polícia Civil tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Critérios esses elencados a partir de estudos que levaram em consideração a quantidade de ocorrências em cada unidade da Secretaria de Segurança Pública, o tamanho da população atendida e a extensão territorial da sua área de atuação.
Posto isso, a Secom reitera que a indicação de pessoas para ocupar cargos ou função de confiança é uma prerrogativa da administração pública e é praticada em todas as esferas de gestão – União, Estados e Municípios.
Assim, eventual substituição de pessoas em determinados cargos ou funções públicas não traz qualquer prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista que a administração pública deve se pautar pelo princípio constitucional da impessoalidade.
A Secretaria de Estado da Comunicação informa que, no caso da Divisão Especializada de Combate à Corrupção (DRACCO), foram indicados como delegado-chefe e delegado-adjunto profissionais antigos, experientes e respeitados e contra os quais não pesa qualquer suspeita. Ressalta que, em acréscimo, houve também a indicação de um terceiro delegado para apoiar nos trabalhos ali desenvolvidos. Cumpre registrar, ainda, que nenhuma investigação policial é feita exclusivamente por um delegado.
A Secom reforça que, em regra, as investigações policiais são feitas por equipes da Polícia Civil e são sempre acompanhadas pelo Ministério Público e submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
Ressalta também que qualquer relação sobre eventual descontinuidade dos trabalhos em andamento não encontra qualquer fundamento, uma vez que, sempre que finalizados, os procedimentos formais estarão sendo sempre submetidos ao controle externo e acompanhamento do Ministério Público e submetidos ao Poder Judiciário.
Finalmente, a Secretaria de Estado da Comunicação ressalta que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção. Tanto é assim, que recentemente criou uma diretoria especializada em combate à corrupção e ao crime organizado e uma divisão especializada de combate à corrupção. Igualmente foram criadas chefias nas respectivas unidades, inclusive para cartório, operações e inteligência em todas as delegacias. Tudo para estruturar e valorizar o trabalho desenvolvido em todas as unidades.
G1
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