Receita ampliou a lista de produtos que podem ser comercializados sem impostos em lojas francas de cidades de fronteira

Uma instrução normativa da Receita Federal autorizou free shop terrestre que fica em cidades que fazem fronteira com outros países, não em aeroportos internacionais — a vender uma série de produtos até então proibidos, como armas e munição, animais vivos, material de construção e tabaco e derivados.

O comércio dos itens agora liberados era restrito devido à Resolução do Mercosul nº 64/18, que traz uma lista de mercadorias com venda proibida em free shop dos países membros. Segundo a Receita, no entanto, nem todos eles implementaram a regra e lojas francas do outro lado da fronteira vendiam livremente os itens, tornando os free shop brasileiros menos atrativos aos consumidores.

A nova regulamentação, publicada na última segunda-feira (19/08/2019), libera a venda, do lado brasileiro, de armas e munição; animais vivos e plantas; tabaco e derivados; maquinário agrícola e industrial; eletrodomésticos de grande porte; material de construção; pneus; tecidos, fios e calçados (exceto tênis e sandálias).

Há pelo menos quatro free shops terrestres autorizados pela Receita em funcionamento no Brasil, todos no Rio Grande do Sul. Eles ficam nas cidades de Uruguaiana (dois), Jaguarão (um) e Barra do Quaraí (um). Para abrir o free shop com isenção de impostos federais é preciso uma autorização específica da Receita para cada estabelecimento.

A regulamentação federal que liberou esse tipo de comércio livre de impostos nas fronteiras terrestres foi publicada em março do ano passado.

No Brasil, há 32 cidades que têm “gêmeas” do outro lado da fronteira e, portanto, estão autorizadas a ter free shop. Elas ficam nos estado do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Dessas cidades, ao menos 20 já contam também com a liberação de impostos municipais.

Nesses estabelecimentos, consumidores podem gastar até o equivalente a US$ 300 a cada 30 dias pagando em dólar ou em real. Valores maiores são taxados em 50%.

O Site Metrópoles procurou a Polícia Federal para perguntar se há algum regime especial de permissão para a compra de armas em free shop terrestre, mas não havia recebido resposta até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto.

Metropoles

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