DF: Cada policial receberá R$ 400 por oito horas de expediente
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a proposição de lei que cria o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O projeto foi enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e obteve aprovação unânime dos parlamentares na última quinta-feira (24). Em seguida, foi devolvido ao Palácio do Buriti para ganhar status de lei.
O secretário de segurança do DF, Anderson Torres, comemorou a sanção. “Quero agradecer aos deputados que aprovaram o projeto que criou o serviço voluntário na Polícia Civil. Vai ajudar muito na questão do efetivo nas ruas”.
O objetivo da lei é reabrir as delegacias de policia durante as 24 horas do dia, por meio de verba de natureza indenizatória. Segundo o secretário, as unidades fechadas serão abertas em até 20 dias.
A verba será concedida a policiais que, voluntariamente, durante período de folga, prestarem serviço. A regulamentação deverá ser feita pelo diretor-geral da PCDF. A lei prevê que cada policial receberá R$ 400 por oito horas de expediente. Para os cofres públicos, a novidade custará cerca de R$ 10,5 milhões por ano.
A medida isenta os policiais de pagarem Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre o valor recebido, já que ele não será adicionado ao salário. A iniciativa é parte do SOS Segurança, programa do Governo do DF que inclui uma série de medidas para o setor.
Jornal de Brasília
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