SP: José Lascane apresentou projeto para proibir selfies em Santos

Após gerar uma grande polêmica entre os adeptos dos selfies de Santos, no litoral de São Paulo, com o projeto de lei que proíbe a prática em banheiros da cidade, o vereador José Lascane (PSDB) assumiu, em entrevista ao G1, que também é adepto da modalidade de fotografia. O objetivo do projeto, segundo ele, é evitar a exposição exagerada e proibir a prática do chamado ‘pornselfie’ dentro de locais públicos, como banheiros e vestiários, espalhados pelo município. Academias particulares também podem ser afetadas.

O G1 visitou algumas praças e academias de Santos para ouvir a opinião dos moradores da cidade sobre o projeto de lei que, segundo Lascane, deve ser votado neste mês. Confronte a opinião do vereador com a dos santistas no vídeo que abre a reportagem.

O vereador, que também é professor universitário, afirma que teve a ideia do projeto de lei após ser abordado por estudantes que contaram casos em que suas imagens foram expostas de maneira indevida. “Na maiora são garotas, que vão fazer aula de ginástica ou natação e, acabando a aula, elas vão tomar banho, se trocar, para ir para a faculdade, para o trabalho. Algumas ‘pseudoamigas’, ou até rivais, com o argumento de estarem fazendo selfies, captam as imagens delas nuas e as expões nas redes sociais”, conta.

O projeto de lei ainda será debatido pelos vereadores na Câmara. De acordo com Lascane, o projeto não prevê multa. Ele diz que possíveis indenizações deverão ser pleiteadas no Judiciário. Segundo o artigo 5º da Constituição, inciso X, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Apesar de ter apresentado a proposta na Câmara dos Vereadores, Lascane afirma que não vê mal nenhum nas selfies e diz que tira várias com os seus eleitores quando os encontra na rua.

De acordo com o doutor em história e professor de ciências políticas Cesar Agenor Fernandes da Silva, de 32 anos, a possível lei seria um “reforço” do artigo constitucional. “Esse projeto tenta regulamentar algo bem específico. É algo para reforçar, de forma educativo. Como no caso da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, creio que deve ser feito uma campanha de educação. Não acredito que a lei irá solucionar o problema desse tipo de invasão, mas pode ajudar”, afirma Agenor.

Caso regulamentada, o professor acredita que a lei pode não ter efetividade. “A fiscalização seria pouco efetiva. Seria algo importante a questão da educação, com campanhas abrangentes. É uma lei que trata da moral. Não creio que seja algo tão relevante, mas trata de reforçar a privacidade, o que é algo fundamental”, finaliza.

G1

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