“Transformar” a orientação sexual de um indivíduo
Independentemente das opiniões individuais sobre o assunto, o projeto da Cura Gay é real e quase fez parte de nossa realidade em pleno século XXI.
Por mais espanto que projetos e outras medidas que visam “transformar” a orientação sexual de um indivíduo possam causar, a existência deles sinaliza a necessidade urgente de se debater sobre o assunto.
Uma vez que pessoas influentes, como os políticos, começam a bradar determinados gritos de guerra e a obter o apoio de uma parte expressiva da população (vide as manifestações a favor da Cura Gay nas redes sociais), é seguro dizer que o que parecia ser subentendido está, na verdade, atuando como poeira que se varre para baixo do tapete.
Portanto, esclarecer o que é FATO e o que é CRENÇA é o primeiro passo para que a intolerância a qualquer tipo de adversidade comece a trilhar o longo caminho da concórdia.
O que é o projeto da Cura Gay?
O projeto Cura Gay, também conhecido pelos nomes Terapia da Reorientação Sexual, Terapia de Conversão ou Terapia Reparativa, consiste no conjunto de técnicas que tem o objetivo de extinguir a homossexualidade de um indivíduo.
Tal conjunto de técnicas inclui métodos psicanalíticos, cognitivos e comportamentais. Além disso, são utilizados tratamentos de ordem clínica e religiosa.
O assunto se tornou extremamente polêmico por se referir à orientação sexual como uma doença, já que a palavra CURA implica a eliminação de um “mal”.
Entretanto, desde a década de 90, a OMS (Organização Mundial da Saúde) descartou qualquer possibilidade de que a orientação sexual dos indivíduos esteja relacionada à uma doença.
Assim sendo, a OMS determinou que a homossexualidade pode ser definida como uma variação natural da sexualidade humana e não deve ser considerada como doença.
Dessa maneira, em 1999, o Conselho Federal de Psicologia proibiu que seus profissionais fizessem parte de quaisquer tipos de terapias que tenham o objetivo de alterar a orientação sexual de qualquer pessoa.
Seguindo o mesmo caminho, o Conselho Federal de Medicina também deixou claro que a homoafetividade deixou de ser vista como uma condição patológica pela classe médica há mais de 30 anos.
A aprovação do projeto da Cura Gay
O deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, foi quem protocolou na Câmara dos Deputados, em 2011, um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia.
Dois anos depois de tentativas de votação infrutíferas e sob muitos protestos de outros parlamentares e da população em geral, o projeto foi aprovado em 18 de junho de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Ascenção e queda do projeto da Cura Gay
Apenas 15 dias após o deferimento do PDC de sua autoria, o Deputado João Campos levou à Câmara um requerimento que pedia o cancelamento da tramitação de sua proposta.
Isso aconteceu graças à manifestação do próprio PSDB que se mostrou contrário à solicitação de seu Deputado.
O arquivamento foi aprovado por quase todos os partidos, exceto pelo PSOL. O partido do Deputado Jean Wyllys queria mais do que o arquivamento da proposta: o partido exigia que tal proposta não pudesse ser reapresentada.
No dia 4 de julho, dois dias depois da aprovação do requerimento para cancelamento do trâmite do PDC do Deputado João Campos, um novo projeto para extinguir a determinação do Conselho Federal de Psicologia foi apresentado à Câmara. Porém, agora, o pedido teve indeferimento imediato.
O indeferimento de projetos como este, entretanto, tem data de validade. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, quando o trâmite de uma proposta é cancelado, outra de conteúdo semelhante não poderá ser apresentada no mesmo ano em que a primeira foi cancelada.
Portanto, a ameaça de um novo projeto da Cura Gay ainda paira sobre nossas cabeças. Aguardemos cenas dos próximos capítulos…
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