Um eletricista da zona de Abrantes foi detido pela Polícia Judiciária por posse de pornografia com menores na internet, tendo em sua posse mais de 100 imagens de crianças. O homem, de 38 anos de idade, foi presente a primeiro interrogatório judicial, ficando a aguardar julgamento sujeito à medida de coacção de termo de identidade e residência, a menos gravosa prevista no Código de Processo Penal.
A detenção foi efectuada pelo Departamento de Investigação Criminal de Leiria da PJ, na sequência de uma “investigação de cariz internacional de combate à pornografia de menores na internet”, diz a polícia em comunicado. E acrescenta que “no desenvolvimento de diligências probatórias efetuadas foram detetadas e apreendidas mais de uma centena de imagens de menores em poses pornográficas, obtidas através de ‘downloads’ da Internet”.
O crime de pornografia de menores está previsto no Artigo 176º do Código Penal e é punível com penas que vão da multa aos oito anos de prisão. Refere o artigo que quem, utilizar menor em espectáculo pornográfico ou o aliciar para esse fim; utilizar menor em fotografia, filme ou gravação pornográficos; ou quem produzir, distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder, adquirir ou detiver imagens pornográficas de menores com o propósito de os distribuir, importar, exportar, divulgar, exibir ou ceder; é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
É punido com pena de prisão de um a oito anos quem praticar estes actos profissionalmente ou com intenção lucrativa. Mas quem apenas adquirir ou detiver imagens pornográficas sem as exibir a terceiros ou ceder é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa.
mirante
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
