AL: Adepol
Com o acúmulo de trabalho e o baixo efetivo de profissionais na Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), os delegados de polícia decidiram nesta segunda-feira (25), durante uma assembleia geral realizada na sede da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol/AL) que, a partir deste domingo (1), os servidores passarão a cumprir a carga horária exigida – que corresponde a 40 horas semanais – e não irão mais acumular delegacias sem que haja a devida remuneração.
Em entrevista a reportagem, o vice-presidente da Adepol, Igor Diego, informou que no Estado seriam necessários 210 delegados, mas Alagoas conta com um efetivo de apenas 87 profissionais dispostos nos 101 municípios, sendo que destes servidores, 40 já estão com tempo de requererem a aposentadoria.
O ofício, elaborado após a assembleia com as decisões conjuntas da Adepol e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Alagoas (Sindepol/AL), foi encaminhado à Delegacia Geral da Polícia Civil.
Ainda durante a assembleia, foi solicitado que a Polícia Civil se abstenha da abertura de procedimentos na Corregedoria de Polícia contra os delegados que deixem de cumprir escalas acima da carga horária legal.
Acúmulo de delegacias
Com a decisão tomada pela categoria de não mais acumular funções, isso significa que Alagoas, que possui 141 delegacias, segundo a Adepol, terá um déficit nos municípios de 54 unidades de segurança sem delegados.
A reportagem entrou em contato com um delegado que exerce a função no interior do Estado e não quis se identificar. Segundo ele, o acúmulo de delegacias acarreta, também, no acúmulo de responsabilidades e cobranças. “Infelizmente, os outros órgãos [do Estado] não querem saber se você está acumulando mais duas ou três delegacias, e te cobram como se você tivesse apenas uma delegacia e ela só trabalhasse para atender as requisições deles”, explicou o servidor.
Além disso, o delegado disse também que os profissionais da PC/AL lidam ainda com uma demanda de inquéritos antigos de crimes que, infelizmente, demoram em ser elucidados. “O município é tratado como interior, mas possui uma escala da capital e nós não conseguimos dar vazão a essa produção”, contou.
Questionado sobre a quantidade de profissionais dispostos, o delegado informou que, durante os plantões, a delegacia conta com um delegado, um escrivão e três a quatro agentes de polícia. “O município é muito grande e os plantões daqui já demandavam uma central de flagrantes há muito tempo”, alegou.
Carga horária
De acordo com o ofício, atualmente, os delegados em Alagoas estão sendo escalados para trabalharem entre 12 e 16 plantões de 24 horas, o que extrapola o limite de carga horária prevista legalmente.
Ainda conforme o profissional que teve a identidade preservada, “o delegado não recebe hora extra e nem adicional noturno na delegacia. O delegado que trabalha em apenas um distrito e o delegado que trabalha em sete recebem exatamente a mesma coisa. É basicamente um trabalho voluntário e, com isso, a população não tem um serviço digno que deveria receber. Como um delegado vai cuidar da demanda de uma cidade se ele tem que cuidar de outras três ou quatro delegacias?”, questionou.
Para ele, “a situação acontece há anos, desde 2013, quando a última turma de delegados assumiu, após o concurso realizado em 2012”.
Concurso público
Além da disparidade entre o número de profissionais na PC/AL e o número de delegacias, existe também uma distância entre os concursos realizados para ocupação de cargos na área, no Estado de Alagoas. Enquanto nos anos de 2017 e 2018 ocorreram, consecutivamente, concursos públicos para o ingresso na Polícia Militar, o último concurso público realizado para cargos na Polícia Civil foi em 2012.
De acordo com informações da Seplag, existe previsão para que seja realizado um concurso público para a Polícia Civil em Alagoas (PC/AL) no ano de 2020, porém, ainda não há previsão para a publicação do edital do certame.
Ainda segundo a Seplag, no último concurso realizado para a área, foram ofertadas 240 vagas para o cargo de agente de polícia, 40 para delegado de polícia e 120 vagas para o cargo de escrivão de polícia.
Para Igor Diego, o Estado precisa mudar essa cultura de fazer concurso para a Polícia Civil apenas a cada dez anos (os últimos registrados foram realizados em 2002 e 2012). “Toda instituição precisa de oxigenação e isso só é possível com a entrada de novos integrantes, via concurso público”, relatou o delegado.
Sobre a atuação dos profissionais, Igor explicou que “a Polícia Civil desempenha uma função muito importante na sociedade, pois ela garante que a impunidade pela prática de crimes não ocorra, uma vez que é ela quem verifica a materialidade e autoria dos crimes”, finalizou.
Da Redação
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