PEC pretende 90,25% do que recebem os ministros STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu representantes de associações de delegados de policia, federais e civis, de vários estados. Eles discutiram a votação da PEC que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (8), representantes de associações de delegados de policia, federais e civis, de vários estados. Eles discutiram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09) que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta inicialmente tratava apenas dos subsídios de advogados públicos, mas o relator da comissão especial que analisou a PEC, o ex-deputado Mauro Benevides, incluiu os defensores públicos e os delegados das polícias Federal e Civil entre os beneficiários da proposta. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que acompanhou a reunião, pediu prioridade para a votação da proposta, que está pronta para entrar na pauta do Plenário.
Diante dos argumentos apresentados pelos delegados, Cunha explicou que há resistência à proposta entre parlamentares dos estados onde haverá impactos financeiros, caso a matéria seja aprovada. Ele recomendou aos delegados que negociem um entendimento com os líderes partidários.
De acordo com a proposta, a União terá 2 anos para regulamentar a aplicação da emenda constitucional; e os estados, 3 anos para se adequarem à mudança na Constituição. Em pelo menos 14 estados, segundo o deputado Gilberto Nascimento, já há isonomia salarial para os delegados e advogados públicos em relação às demais carreiras jurídicas.
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