AM: Delegado Eduardo Paixão, da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor
Frentistas em Manaus abastecem carros com gasolina aditivada sem avisar ao motorista para cobrar a mais, diz o delegado Eduardo Paixão, da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor.
Segundo Paixão, as vítimas só se dão conta quando vão fazer o pagamento. “Em outras situações, as vítimas chegam a questionar o frentista quando identificam a fraude, mas recebem a desculpa de que foi um engano”, explica o delegado.
Paixão diz que a prática é recorrente e, em alguns casos, a orientação parte da gerência dos postos, pois a gasolina aditivada tem prazo de validade, e por isso, alguns donos orientam os frentistas a abastecer para zerar o estoque e atingir maiores lucros.
O golpe constitui lesão ao erário público. Tais condutas são crimes contra o consumidor (artigos 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor) e ainda caracterizam fraude no comércio (artigo 175, II do Código Penal).
O delegado alerta para o consumidor observar a diferença de preços no pagamento com cartão. “Os valores para cartão devem ser idênticos, independentemente do nome da bandeira do cartão, proibido o privilégio para qualquer bandeira“, detalha.
Paixão diz que o consumidor deve exigir o pagamento do valor exato do combustível que solicitou do frentista, junto ao gerente do posto. Se os mesmos se negarem, o recomendado é que a pessoa exija a nota fiscal do pagamento, faça provas com áudio ou vídeo e formalize a denúncia na Decon.
Amazonas Atual
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