Proprietários de cinco empresas do ramo de móveis planejados foram autuados pela Delegacia Especializada do Consumidor, da Polícia Judiciária Civil, na terça-feira (07.05), por descumprimento de contrato na entrega de produtos. Cinco vítimas registraram boletim de ocorrência alegando que deixaram de receber os móveis, encomendados sob medida.
A delegada Ana Cristina Feldner autuou os donos das empresas no artigo 66, que trata de quem “faz afirmação falsa ou enganosa, ou emiti informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
Conforme a delegada, as vítimas contrataram de boa fé os serviços e deixaram de receber os produtos no prazo acordado. “Os atrasos são de mais de seis, oito meses e até um ano, sendo que todas as vítimas pagaram uma parte do valor dos móveis e deixaram de receber os produtos”, disse.
Das cinco empresas autuadas, todas as vítimas tiveram prejuízo em torno de 30 mil. Um delas chegou a pagar R$ 46 mil pela fabricação dos móveis encomendados há mais de um ano e até hoje não teve a montagem de armários de cozinha e guarda-roupas em sua casa. A empresa contratada tem sede no estado do Rio Grande do Sul e as demais são de Cuiabá.
A delegada Ana Cristina disse que as vítimas devem procurar o Procon para tentar receber os móveis e as empresas serem notificadas dentro da legislação do consumidor . “Fizemos o procedimento criminal, que pode ajudar no ressarcimento das vitimas. Caso a empresa repare o dono poderá ter abatimento na pena”, explicou.
Assessoria/PJC-MT
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