Texto também define paridade entre salários da ativa e de aposentados e atinge servidores da PCDF, da PF, da PRF e policiais legislativos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta quarta-feira (17/06), parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a aplicação da reforma da Previdência nas carreiras de policiais civis do Distrito Federal e da União. O texto estabelece aposentadoria integral e paridade com os servidores da ativa.
Ou seja, os policiais que se aposentarem receberão os mesmos vencimentos pagos aos servidores em atividade. Além disso, caso haja aumento salarial, os novos valores também serão pagos aos aposentados. Com a assinatura presidencial, as mudanças passam a valer.
A medida beneficia policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos. O benefício será concedido aos servidores que ingressaram nas carreiras até a publicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que alterou, em novembro do ano passado, o regime de previdência.
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo), Rafael Sampaio, comemorou a assinatura. “É medida de justiça, já que, durante a discussão da proposta de emenda, todos os parlamentares davam essa interpretação ao texto apresentado pelo Executivo”, afirmou.
Confira AQUI a íntegra do parecer.
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