O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) assinou, nesta quinta-feira (28/12), acordo para a reestruturação de carreiras da área de segurança pública. Foram contemplados os servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Esse entendimento era considerado um dos mais estratégicos de 2023 e sua negociação foi monitorada de perto tanto pela direção da PF quanto pelo Palácio do Planalto.
De acordo com o MGI, foram contempladas as carreiras de delegado da Polícia Federal, perito federal, agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal e de policial rodoviário federal. Como são carreiras distintas, foram formalizados três acordos.
O entendimento, no entanto, não contempla os servidores administrativos, o que era uma demanda da própria direção da PF, que pretendia aproximar os salários finais dessa carreira aos iniciais de agentes.
Os termos já foram aprovados em assembleias das respectivas categorias e preveem reajustes escalonados ao longo dos próximos três anos, em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Segundo os termos fixados no acordo, os delegados e peritos de terceira classe da Polícia Federal receberão R$ 26 mil, em 2024, enquanto os de classe especial terão subsídio de R$ 34.732,87. Até 2026, os subsídios dos delegados de terceira classe terão reajuste acumulado de 7,77%, enquanto no topo o aumento acumulado será de 22,62% (R$ 41.350).
Escrivães, agentes e papiloscopistas de terceira classe terão subsídio fixado em R$ 13.900,54, em 2024, enquanto os servidores de classe especial receberão R$ 20.940,36. Até 2026, os reajustes serão de 24,20% (R$ 25.250) no topo, contra 7,77% (14.710,70) na terceira classe.
Já no caso da PRF, o acordo prevê que, em agosto de 2024, o inicial da carreira será fixado em R$ 11.114,60 e o final, em R$ 18.583,31. Até 2026, os servidores com salários mais baixos terão reajuste acumulado de 13,56%, enquanto no topo o aumento alcançará 27,48% (R$ 23 mil).
A secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas, destacou que esses acordos são relativos às primeiras Mesas Temporárias e Específicas de Negociação.
O presidente Lula tinha interesse na conclusão bem-sucedida da negociação com a Polícia Federal e com a PRF. Ao longo de todo o processo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se envolveu diretamente nas articulações. Tanto Rodrigues quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, chancelaram as reivindicações levadas ao MGI pelos servidores da segurança.
Este é o quinto acordo de reestruturação de carreira feito pelo governo este ano. Já foram contemplados os servidores da Funai, da Agência Nacional de Mineração, da carreira de ATPS (Analistas técnicos de Políticas Sociais) e de ATIs (Analista em Tecnologia da Informação), que terão papel cada vez mais relevante na administração pública ao longo dos próximos anos.
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