Audiência de custódia revoga 40% das prisões!

15 Estados procuraram o Conselho Nacional de Justiça para aplicar a audiência Quase 40% das prisões em flagrante feitas pela polícia foram revogadas pela Justiça depois de serem analisadas por juízes responsáveis pelas audiências de custódia. Instituídas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ­SP) em 24 de fevereiro, as audiências tornaram obrigatória a […]

Por Editoria Delegados

15 Estados procuraram o Conselho Nacional de Justiça para aplicar a audiência

 

Quase 40% das prisões em flagrante feitas pela polícia foram revogadas pela Justiça depois de serem analisadas por juízes responsáveis pelas audiências de custódia. Instituídas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ­SP) em 24 de fevereiro, as audiências tornaram obrigatória a apresentação aos magistrados em um prazo de 24 horas dos suspeitos detidos pela polícia em parte da zona sul e no centro de São Paulo.

 

Das 365 prisões analisadas nas audiências até o dia 18 de março, 222 foram mantidas (60,2% do total) pelos juízes. Nos demais casos, os magistrados decidiram que os presos tinham direito de aguardar o julgamento em liberdade. Eles decidiram relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou encaminhar o acusado para a assistência social. “Havia prisões que não precisavam ser preservadas. O resultado reafirma a necessidade de a autoridade judiciária apreciar se a prisão precisa ser mantida”, afirmou o presidente do TJ­SP, o desembargador José Renato Nalini.

 

No próximo dia 24, a Justiça vai ampliar o programa. Também passarão a ser submetidas às audiências todas as prisões em flagrante ocorridas nas zonas norte e oeste de São Paulo. Para Nalini, a realidade encontrada até agora deve reproduzir­se em outras regiões do Estado. Até o fim do ano, a medida deve ser ampliada para toda a capital. Ao mesmo tempo que a Secretaria da Segurança Pública espera pôr à disposição da Justiça 20 mil tornozeleiras eletrônicas para monitorar quem é posto em liberdade.

 

Na semana passada, o colégios dos presidentes de Tribunais de Justiça do País decidiu apoiar a adoção das audiências. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também resolveu apoiar a iniciativa do TJ­SP. Em nota, João Ricardo Costa, presidente da entidade, afirmou que “as audiências de custódia são um instrumento efetivo de combate à tortura e uma forma de garantir o controle do ingresso de presos no sistema prisional brasileiro”. As audiências, portanto, devem evitar a superlotação desnecessária dos presídios.

 

Brasil. O exemplo de São Paulo motivou outros 15 Estados a procurar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar a implementação de projetos similares. O balanço paulista foi avaliado positivamente pelo juiz assessor da presidência do CNJ Luís Geraldo Lanfredi, que classificou a iniciativa como uma “mudança de paradigma” e “salto civilizacional”. “Estamos rompendo com uma cultura. A pretensão maior é estabelecer um controle efetivo da porta de entrada do sistema prisional. Isso não quer dizer impunidade, mas melhor conferência da necessidade de prisão”, disse o magistrado.

 

Tribunais em Tocantins, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Paraíba e Pernambuco tiveram visita do CNJ para tratar das audiências ou estão com visitas agendadas. Maranhão, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão e o Distrito Federal sinalizaram interesse de adoção do programa, mas ainda estão definindo oportunidade para visita, segundo informações do conselho.

 

Avaliação prematura. Voz dissonante em meio aos elogios ao projeto, o Ministério Público de São Paulo afirmou que é prematura a avaliação dos resultados. “Mas a instituição tem por vocação o trabalho permanente para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e não é refratária a inovações”, disse por nota o procurador­geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) chegou a ingressar com ação para suspender as audiências, mas teve mandado de segurança negado pelo Tribunal de Justiça.

 

Estado de São Paulo, por Temístocles Telmo Ferreira Araújo

 

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados

 

 

Veja mais

Operação no Piauí chega a 75 presos e 05 empresas fechadas

(PI) Uma operação integrada das forças de segurança do Piauí foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para combater o tráfico de drogas.

Ministro da Justiça e diretor-geral da Polícia Federal comparecem à CCJ do Senado

Autoridades foram convidadas para prestar esclarecimentos sobre investigações relacionadas ao Banco Master

STJ decide que preso pode ser condenado por tráfico mesmo sem receber droga na prisão

Por meio de recurso repetitivo, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e fixou tese com efeito vinculante para todo o país.

Master: associação da PF cobra explicações sobre saída de delegados

Entidade mandou ofício ao Ministério da Justiça pedindo análise da motivação do desligamento dos servidores. Decisão provocou crise na PF

Porte de arma para oficiais de Justiça e agentes socioeducativos é aprovado na Câmara

(DF) Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.

Polícia Federal precisa ser protegida da politização

(SP) A defesa da autonomia técnica da Polícia Federal (PF) voltou ao centro do debate institucional em Brasília, impulsionada por atritos envolvendo investigações de alto impacto, disputas entre poderes e

Diretor da PF recebe R$ 10 mil de jeton no conselho do BNDES

(DF) O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, figura na lista de outro banco. Mas oficial.
Veja mais

Master: despacho sigiloso de Andrei sobre ministros do STF coloca em xeque versão da PF

MP POST 16 NOV 26 - (17)
(DF) Orientação do diretor-geral aos investigadores foi considerar nos relatórios as informações ‘penalmente relevantes’

Delegado Wlademir integra obra nacional sobre gestão, inovação e boas práticas na Polícia Judiciária

MP POST 16 NOV 26 - (16)
Obra coletiva reúne especialistas para discutir boas práticas, projetos e o papel do marketing institucional na segurança pública contemporânea; livro já está em pré-venda com condições especiais.

Erick Sallum entra na Lista dos Melhores Delegados de Polícia do Brasil! Censo 2026

POST MELHORES DELEGADOS BRASIL 2026 ERICK SALLUM
A escolha dos melhores delegados consolida, para sempre, os nomes e as histórias dos delegados e das delegadas. Promove valorização do cargo, reconhecimento na carreira, identificação de competência, visibilidade dos

Crise na PF ameaça permanência de Andrei Rodrigues e enfraquece possibilidade de assumir Ministério da Segurança Pública

14NOV26 -
Desgaste provocado pelo afastamento de delegados ligados ao caso Banco Master, divergências com ministros do STF e insatisfação no governo Lula colocam em dúvida o futuro do diretor-geral da Polícia

Ataque a tiros deixa ao menos quatro baleados em Washington

MP POST 12 NOV 26 - (1)
Atirador ativo mobiliza grande operação policial perto da Casa Branca e força bloqueio de ruas no bairro de Logan Circle

ADPF repudia afastamento de delegados em investigações do Caso Master

11NOV26 --3
A ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis, conforme assegurado pela Lei nº 12.830/2013.

ADPF oficia ANP para obter justificativas sobre exclusão de Delegado Federal da equipe docente

11NOV26 --2
A Associação segue acompanhando o caso e adotando as providências cabíveis em defesa das prerrogativas institucionais e associativas dos Delegados de Polícia Federal.
Veja mais

Não é possível copiar este conteúdo.