ADPF é autora da ação
O agente de Polícia, Fabio Coviello de Faria, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 32 mil reais por difamar delegados federais na internet. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) é a autora da ação.
O fato ocorreu em 2014, quando Fábio comentou em uma publicação na rede social Facebook, que divulgava matéria veiculada pela revista Isto É, sobre a atuação de delegados de Polícia Federal.
“Diversos delegados que passaram em concursos ridículos, como o de 2004. Pré-requisito para ser delegado, ser frouxo e burro (sic)”, escreveu o agente na publicação que recebeu diversos comentários e compartilhamentos, alcançando um grande número de pessoas.
Ao acionar a justiça, a ADPF alegou que Fábio extrapolou os limites do direito de manifestação, afrontando a honra e a integridade de todos os membros de carreira representados pela associação. Além disso, para entidade, a conduta do agente configurou dano extrapatrimonial, lesando inúmeras pessoas.
A sentença emitida pela Décima Segunda Vara Cível de Brasília afirma que “nenhum direito é absoluto”, além do ato representar conduta irresponsável, indo contra o que se espera de um integrante das carreiras instituídas no serviço público.
O documento diz que de Fábio, por ser agente de Polícia, deveria, no mínimo, manifestar respeito pelas instituições públicas, sobretudo à Corporação da qual faz parte.
“Não se trata de censura à critica aos atos emanados do Poder Público ou de seus agentes, mas de repulsa à conduta, muitas vezes motivada pelo aparente anonimato conferido pela internet, de se manifestar publicamente, com a finalidade egoísta de desabafar frustações pessoais por meio de ataques deliberados à imagem de outras pessoas e instituições”, sentenciou o juiz.
A decisão da Décima Vara Cível é definitiva. E o agente já iniciou o pagamento do valor corrigido, somado aos honorários advocatícios, no total de R$ 32.000,00.
ADPF
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