Presidente Gustavo Mesquita

Delegado Gustavo Mesquita, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP)

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) manifesta seu apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que institui o Regime especial de trabalho policial. De autoria do deputado Delegado Olim (PP), e construído em conjunto com a ADPESP, o texto altera a Lei 10.291/68, viabilizando o instituto da “Operação Delegada”.

A proposta permite que policiais civis possam contribuir para a segurança pública de municípios durante os horários de folga, tal qual já ocorre com a Polícia Militar, recebendo, para tanto, uma remuneração complementar paga pelo município beneficiado, sem qualquer custo extra para o Estado.

Nesse sentido, destacamos, entre outras, a cidade de Taubaté, que com o apoio da Delegacia Seccional, comandada pelo vice-presidente da ADPESP, Dr. Márcio Marques Ramalho, aprovou, na última terça-feira, 30, o Projeto de Lei 181/2021. O PL autoriza a realização de convênio entre o município e o estado, para que a Polícia Civil reforce seu efetivo no enfrentamento ao crime.

Segundo informações da Prefeitura local, serão destinados cerca de R$ 300 mil para a remuneração de policiais civis, o que irá qualificar o trabalho investigativo e trazer mais segurança para a população em contraponto ao sucateamento imposto à Polícia Civil pelos governantes estaduais nas últimas décadas.

É de conhecimento público o fato de que a Polícia Civil do estado de São Paulo enfrenta hoje o maior déficit de sua história, com 15 mil cargos vagos. De acordo com o levantamento realizado pela ADPESP, nos últimos dois anos e meio, a instituição perdeu mais de dois mil policiais civis. Só na região do Vale do Paraíba, DEINTER-1, faltam pelo menos 400 policiais civis, sendo que a Delegacia Seccional de Taubaté é a que se encontra com a maior defasagem de servidores, cerca de 109 policiais civis.

Justamente por isso, a “Operação Delegada” serve de alento e viabiliza o aproveitamento do efetivo atual, absolutamente defasado, diga-se, com uma complementação da remuneração dos policiais civis pelos municípios, mitigando, assim, os problemas criados pela política de segurança do Estado, que insiste em não investir da polícia investigativa.

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