AL: Intromissão dos militares nos trabalhos da Polícia Civil agrava as atividades dos delegados
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa, afirmou que policiais militares estão usurpando a função de delegados da PC. A declaração foi feita nessa segunda-feira (15), durante assembleia da Adepol, no auditório do Hitz Lagoa da Anta, no bairro de Cruz das Almas, quando houve o lançamento da Campanha de Valorização da Categoria e a reivindicação de melhorias das condições de trabalho em delegacias de todo o Estado.
De acordo com Lessa, a intromissão dos militares nos trabalhos da Polícia Civil tem sido um agravante para o andamento das atividades dos delegados. “O que está acontecendo é uma usurpação da PM nos trabalhos dos delegados. Recentemente, os próprios militares estão solicitando à Justiça os pedidos de prisão, busca e apreensão, quando este é o papel da Polícia Civil”, esclareceu o delegado.
Sobre isto, Lessa disse que a Adepol entrou com uma representação na corregedoria e no Tribunal de Justiça, que recomendará aos juízes que não recebam os pedidos de prisão, busca e apreensão emitido por militares. “O delegado está 24 horas de plantão e pode definir com conhecimento jurídico o tipo de crime que o acusado será enquadrado, em um trabalho que cabe à PC. O delegado é o primeiro a garatir os seus direitos e deve ser respeitado”, disse.
Na ocasião, Lessa relembrou que, no ano passado, a PM queria elaborar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O pedido foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a elaboração de TCO pela PM constitui usurpação de função. À época, a Assomal disse que Retirar o TCO da Polícia Militar é voltar ao retrocesso.
Apesar do mal estar envolvendo a Polícia Militar e Civil, o delegado Antônio Carlos Lessa disse que defende e apóia o trabalho integrado entre as polícias. “Os delegados defendem o trabalho integrado entre as polícias, desde que cada um faça o que lhe cabe, respeitando a sua atribuição”, finalizou.
Os delegados ainda discutiram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, que tem como um dos seus artigos, que toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sendo assim, a força policial que acompanha um registro deve seguir todo o procedimento.
“Acho que sempre funcionou, com a Polícia Militar fazendo o policiamento ostensivo e a Civil na área judiciária. Todas as associações da Polícia Civil estarão numa reunião em Natal, para conscientização e lutar que essa proposta nem seja apreciada nas consitutições de justiça da câmara e do senado”, completou.
Durante o lançamento, a categoria cobrou maior valorização do trabalho do delegado e melhores condições de infraestrutura nas delegacias de todo o estado. Além de delegados de vários distritos da capital e de delegaciais do interior, estiveram presentes também o deputado estadual, Francisco Tenório e o presidente da câmara de vereadores, Kelmann Vieira, ambos delegados e afastados por conta das suas atribuições políticas.
Adepol AL
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