JURÍDICO
STF traz informações sobre processos e ‘repercussão geral’
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{loadposition adsensenoticia}Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) 240 processos com repercussão geral reconhecida pelos ministros por meio do sistema eletrônico do Plenário Virtual. Esse número corresponde a 70,8% do total de 359, submetidos àquele sistema para a verificação de suas admissibilidades. Outros 99 processos (29,2%) tiveram repercussão geral negada, segundo dados de novembro de 2010.
Dos 79 processos (32,9%) com mérito julgado, 58 estabeleceram jurisprudência e, em outros 21 recursos, o Tribunal reafirmou jurisprudência por meio de questão de ordem levada ao Plenário para análise da Corte. Doze processos (5%) começaram a ser analisados e, 149 (62,1%), ainda não foram chamados para exame do Supremo, totalizando 161 recursos com julgamento de mérito pendente.
Foram distribuídos 72.702 processos com preliminar de repercussão geral. Em 2007, totalizavam 4.787 recursos e, em 2008, 25.891. No ano de 2009, foram distribuídos na Corte 21.334 processos e, em 2010, 20.690.
Pesquisa no site
Os dados sobre o instituto da repercussão geral estão disponíveis no site do STF, em link específico localizado no ícone “Jurisprudência”, do menu principal da página da Corte na internet. Por meio desse item, o usuário tem acesso a informações gerais sobre a repercussão geral, as normas que o regulamentam e o conteúdo de cada uma delas.
Os interessados podem fazer pesquisas indicando a classe processual, o número do processo, se houve ou não repercussão, qual é o relator e qual a situação do recurso na Corte. Além disso, pode filtrar sua pesquisa com a descrição do assunto e a legislação envolvida no caso, entre outras opções.
O site informa quais matérias tiveram ou não repercussão geral reconhecida pela Corte, quais são os temas que representam as discussões apresentadas perante o Supremo e dá acesso a manifestações dos ministros no Plenário Virtual. Também é possível acompanhar o processamento quanto aos recursos múltiplos no Supremo, tanto na Presidência e nos gabinetes, quanto nos tribunais e turmas recursais de origem. As questões práticas quanto ao acompanhamento das decisões judiciais e administrativas da repercussão geral são outros dados que podem ser acessados.
A opção “Repercussão Geral” indica, ainda, matérias com mérito julgado e aquelas nas quais os ministros reafirmaram a jurisprudência dominante na Corte. No ícone “Números da repercussão”, pode-se ter conhecimento sobre os números do instituto, por meio de gráficos e tabelas.
Por fim, no item “Relatório da repercussão”, há um arquivo com 121 páginas em extensão PDF, produzido pelo gabinete da Presidência. Nele, são apresentados nove capítulos e seis anexos com informações sobre repercussão geral, tais como fundamento legal, finalidade, competência e vigência.
EC/EH STF
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social
Portal Nacional dos Delegados
