JURÍDICO
Lei Ficha Limpa não ofende princípio da inocência
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O juiz federal Fausto De Sanctis defendeu, nesta semana, a instituição da Lei Ficha Limpa, durante lançamento de seu primeiro livro de ficção. Na opinião do magistrado, a nova legislação não pode ser vista como uma “ofensa ao princípio da inocência”.
“O juiz, quando vai enfrentar um concurso, tem que ter a folha limpa, se tiver inquérito em andamento o juiz é passível de ser recusado. Isso não significa que o juiz é culpado ou inocente, é apenas um requisito”, argumenta, ao fazer um paralelo com a carreira de juízes.
De Sanctis ressaltou que a legislação eleitoral está distante de seu cotidiano. Há quase 20 anos trabalhando na mesma Vara Criminal, especializada em crimes de lavagem de dinheiro e colarinho branco, Fausto De Sanctis ganhou projeção pública após trabalhar em casos polêmicos e de grande repercussão nacional, como a investigação em torno do Banco Santos e os passos que desencadearam a operação Satiagraha, que investigou, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity.
O juiz federal é autor de seis títulos jurídicos e deve, em breve, lançar mais um: Lavagem de Dinheiro: Jogos de Azar e Futebol. Análise e Proposições. Na quinta-feira (12/8), na Livraria Cultura, em São Paulo, autografou sua primeira obra ficcional, o romance Xeque-Mate. Estiveram presentes no evento o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o prefeito Gilberto Kassab e o senador Eduardo Suplicy, entre outros.
Supremo Tribunal Federal
Em conversa com os jornalistas, De Sanctis disse que, se fosse indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Eros Grau no STF (Supremo Tribunal Federal), preencheria uma lacuna, pois a Suprema Corte contempla advogados e juristas oriundos do Ministério Público, mas ainda não conta com nenhum integrante juiz de carreira.
Sanctis figura na lista sextupla que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) encaminhou a Lula como indicações da categoria para a vaga de Grau. “Eu acredito que essas cinco pessoas têm capacidade de integrar o Supremo, para mim seria uma honra”, disse. No entanto, ressalvou: “Mas não sei se eu realmente tenho condições de integrar. Hoje a expectativa em cima de tudo que eu faço é muito grande, me preocupa muito”.
Questionado se ele consideraria “saia-justa” dividir o plenário com o ministro Gilmar Mendes, por conta das desavenças públicas que tiveram durante a operação Satiagraha (Mendes concedeu dois habeas corpus para Daniel Dantas), De Sanctis evitou responder diretamente: “Eu não quero citar nomes, pessoas, respeito todos os integrantes do Supremo. Eu encararia [a situação] como um trabalho, respeitando os outros. O princípio da boa educação serve em qualquer lugar”.
De Sanctis disse também que, no momento, aguarda uma decisão em torno de uma promoção por antiguidade para o cargo de desembargador no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).“Estou aguardando o Tribunal decidir se acata meu nome ou não, mas não tem porque recusar”, observou.
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