Para a delegada de Polícia Civil Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, o benefício da “saidinha”, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), representa uma tentativa do sistema penal em promover a ressocialização e a reinserção paulatina no preso à sociedade, idealmente integrada a um contexto que fundamentasse e validasse essa reintegração.
“No entanto, o sistema de execução penal apresenta distorções, já que muitos indivíduos não cumprem a pena no presídio adequado quando estão no regime semiaberto, por exemplo”, disse a delegada à CNN.
Para a policial, nesse cenário, a fase que deveria ser de ressocialização torna-se, na prática, uma espécie de “pós-graduação” no crime, pois os detentos continuam na penitenciária cumprindo pena junto com aqueles em regime fechado.
“A justificativa inicial para a “saidinha”, que era a ressocialização, foi desvirtuada, transformando-se em uma válvula de escape questionável e perigosa para o controle interno dos presos. Este benefício é frequentemente utilizado para evitar rebeliões e acalmar os presos, desviando-se do propósito original”, disse Galinatti.
Com o veto, o presidente Lula manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.
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