SP: Medida integra pacote de valorização profissional das forças de segurança implementado desde início da atual gestão em 2019
O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (10) reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública e administração penitenciária de São Paulo. A medida integra um pacote de valorização profissional implementado desde o início da atual gestão, em 2019, e beneficia mais de 276 mil profissionais do sistema prisional e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, inclusive aposentados e pensionistas.
“É um momento muito importante e significativo. Graças à estabilidade financeira e fiscal, podemos fazer aquilo que já desejávamos, que é o reconhecimento do funcionalismo público do Estado”, disse Doria. “Esse aumento é fruto de um esforço coletivo de todo o Governo, acrescentou o Governador.
Os estudos para a recomposição salarial de policiais e agentes penitenciários foram coordenados por técnicos da Secretaria de Orçamento e Gestão e a proposta será concedida dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estado aguardou a confirmação do superávit orçamentário consolidado de R$ 5,9 bilhões em 2021 para formalizar os reajustes. Em termos comparativos, no início de 2019, a atual gestão recebeu um orçamento com déficit de R$ 10,5 bilhões, além de 175 obras paradas.
Com o reajuste de 20%, o salário reajustado de um soldado PM de 2ª classe deve chegar a R$ 5,8 mil, incluindo benefícios. Para um tenente PM de 2ª classe, o novo valor será de R$ 10,3 mil, entre salário e benefícios.
Na Polícia Civil, um agente de 3ª classe passará a receber R$ 6,3 mil acumulados entre vencimento e benefícios, e um delegado de 2ª classe, R$ 16,2 mil por mês.
O aumento acumulado desde 2019 nos salários das polícias chega a 26%. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018 a Polícia Civil recebeu reajuste de 7,7%, além de outros 4% para a Polícia Militar.
O encaminhamento do projeto de lei para os reajustes do funcionalismo estadual à Assembleia Legislativa deve ser feito na próxima semana. A previsão é que o aumento salarial deve entrar em vigor a partir de março.
Valorização policial
O primeiro reajuste salarial para as forças de segurança do Estado foi anunciado em outubro de 2019, com um aumento de 5% na remuneração dos policiais, que passou a valer no primeiro dia de 2020.
Na época, também houve a equiparação do auxílio alimentação de todos os policiais estaduais, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional e com reajuste anual de acordo com a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
O pagamento adicional por insalubridade foi outra iniciativa da atual administração estadual para valorizar as forças policiais. Com isso, os integrantes das três polícias passam a receber o valor a partir do início do exercício profissional.
Já o programa de bonificação por resultados foi ampliado e estendido no ano de 2020, passando a ser pago de maneira bimestral. Desde 2019, o Governo de São Paulo pagou mais de R$ 1 bilhão em bônus aos policiais.
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) recebe o anúncio de 20% de recomposição salarial para todos os policiais paulistas como um alento para a classe policial.
Com a recomposição, o Governo somente recupera os salários dos policiais dentro do seu período de administração, visto que a inflação acumulada desde o início da gestão Dória soma 19,43%.
A recomposição de 20% é um justo e devido reconhecimento aos policiais, e também aos profissionais de saúde, servidores que seguiram trabalhando durante a pandemia, colocando em risco as suas vidas e as vidas de seus familiares.
“Ainda que fique longe de cumprir a promessa do governador de fazer da Polícia Civil a mais bem paga do Brasil, a recomposição é bem-vinda e oferece um respiro financeiro às famílias de todos os policiais paulistas”, avalia a presidente do Sindpesp, Raquel Gallinati.
O Sindpesp continua em busca de um canal de diálogo direto com o Governo do Estado, para aprimoramento da Segurança Pública oferecida aos cidadãos paulistas.
O Sindpesp continuará lutando pela Polícia Civil, por equipamentos modernos, pela contratação de policiais para suprir o déficit de mais de 15 mil cargos vagos e por salários, que mesmo após essa recomposição anunciada, continuam entre os mais baixos do Brasil.
Sindpesp
Apesar de recomposição, policiais civis de SP continuam com os piores salários do país
O governador de São Paulo João Doria, anunciou hoje, 10, uma recomposição de 20% para os policiais civis do estado. Apesar da notícia, o índice é muito aquém de sua promessa de campanha de 2018. Infelizmente, a recomposição anunciada não cobre nem mesmo a inflação do período entre 2018-2021, que chegou aos 25,15%. Com o reajuste anunciado hoje, os policiais civis paulistas permanecem entre os cinco piores salários do país.
A ADPESP tem lutado há muito tempo pela valorização dos policiais e por melhores condições de trabalho. “É uma política desastrosa e de descaso da Polícia Civil, que atravessa mais de três décadas, e uma política sistemática de desvalorização. Isso faz com que a gente perca diariamente excelentes policiais para outros estados e para outras posições. Se hoje conseguimos prestar um serviço eficiente para a população é graças à abnegação e sacrifício de cada policial, apesar do governo que temos e não em razão dele”, afirma o presidente da ADPESP, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.
A Associação, desde 2018, já se reuniu com o governo estadual, com o delegado-geral de Polícia e com o secretário de Segurança Pública, mais de 50 vezes com deputados estaduais e federais e organizou cinco manifestações nas ruas de São Paulo. Além da falta de valorização salarial, outro grande problema é o plano de carreira obsoleto, ultrapassado e anacrônico, que impossibilita a evolução funcional baseada na meritocracia, sem observação de critérios objetivos, expondo a instituição a odiosas ingerências políticas.
O anúncio de hoje também não contempla uma solução ao problema das jornadas de trabalho exaustivas (sem as devidas contrapartidas remuneratórias), situação causada, principalmente, pelo déficit de 15 mil policiais e falta de adequado planejamento para a instituição.
“Segurança pública não é marketing. Deve ser feita com seriedade, planejamento e coragem. Não é o que assistindo no Estado de São Paulo”, destaca o presidente da ADPESP.
Acompanhe a atuação da ADPESP pela valorização da Polícia Civil em www.adpesp.org.br/valorizeapoliciacivil
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