MINAS GERAIS
Gestão, choque de mídia e a triste realidade da segurança
GERAL
Por Ronaldo Cardoso Alves
{loadposition adsensenoticia}Minas Gerais é o segundo Estado mais populoso e o terceiro mais rico do Brasil. Sempre teve em sua história a marca de centro das grandes questões nacionais, oferecendo a toda a nação, exemplos de comportamento cívico, libertário, de maturidade política e de honradez ética.
Com isso, foi-se o tempo em que nos orgulhávamos de ser também uma terra pacífica e de gente tranqüila, induzindo algumas idéias no seio nacional, tais como de que aqui haviam as duas melhores Polícias do país; que aqui bandido não tinha vez; que nossos índices criminais eram bem inferiores aos dos demais Estados; etc.etc.
Com essa postura de sempre compor e não se contrapor, bem ao estilo dos chamados “raposas da política”, fomos sendo engolidos nas decisões maiores do Poder Central, passando pela onda nefasta do neoliberalismo, onde foi plantado no seio da sociedade a idéia de que tudo que é ligado ao serviço público não presta e é caro. “O melhor é terceirizar… funcionário público é preguiçoso… e outras inverdades que o cidadão menos informado acabou por assimilar, contra todas as contra-provas que existem e razões sociais maiores.
De uns anos para cá, estamos percebendo dia-a-dia a queda desse fetiche que se criou sobre Minas, ou melhor, sobre Belo Horizonte (e aí se inclui a Região Metropolitana).
A criminalidade só cai mesmo por maquiagem grosseira em índices estatísticos apresentados por quem deseja se valer positivamente disso.
Além de uma epidemia criminal, conseguimos exportar ou contaminar o então pacato interior do Estado, onde também sofrem os habitantes, até então acostumados com a vida bucólica e tranqüila.
Paralelamente, vimos o desinteresse do governo em investir naquilo que seria o mínimo ou básico em qualquer gestão onde a tributação exagerada e desenfreada é a melhor prática de governança.
Batendo recordes sucessivos de arrecadação tributária (e isso vale para a União também), assistimos agora o Governo de Minas comemorar que o Estado teve crescimento maior do que os índices do grande dragão do mundo, a China.
É muita competência ! Pelo menos o é naquilo que o governo de fato tem sido muito eficiente, no marketing midiático.
Paradoxalmente, a saúde e a educação vão muito mal, apesar das propagandas dizerem o contrário.
Já a segurança pública… esta não vai mal… está em estado de calamidade pública ! Índices criminais altíssimos e sensação de insegurança nas alturas (ou no purgatório).
Com atividade econômica tão pujante, o que espera então o Governo para corrigir a grande injustiça remuneratória para os Delegados de Polícia e para os demais servidores da PCMG?
Todo governo quando pressionado se apressa em dizer que está resolvendo a questão com medidas tais como: estamos comprando mais tantas viaturas, tantos coletes, tantas armas, tantos, tantas e mais tantas mentiras.
Aqui em Minas, o governo não só fala em aquisições materiais, mas também inventou a roda, e deu a ela o nome de INTEGRAÇÃO POLICIAL.
Integração Policial resolve tudo. Criamos as áreas integradas de segurança pública, chamamos a segurança pública de Defesa Social (conceito muito mais amplo e mais complexo do que a mera retórica) e os policiais daí prá frente estão irmanados e combatendo o crime juntos e misturados.
A verdadeira Integração Policial se dá unicamente sobre alguns pré requisitos, tais como o princípio da legalidade da atuação das polícias; Salário digno; plano de carreira justo; Uso indevido da Polícia na política ou em desvios de função; aplicação da meritocracia e gestão eficiente levando-se em conta uma política humanitária de recursos humanos.
Por outro lado, vem os próprios policiais e sua entidades representativas dizerem o contrário, salvo alguns “papagaios-de-pirata” existentes no Executivo e no Legislativo.
Juntamente com o Governo de São Paulo, o governo mineiro investe muito na comunicação e na terceirização, direta ou indireta, onde se criou uma grande quantidade de cargos de confiança, estabelecendo uma nova modalidade de servidores, em geral bem tratados financeiramente e sem nenhum indicativo de que irão deixar seus cargos algum dia. É uma espécie de vingança contra os servidores públicos de carreira.
E justamente o maestro dessa jornada ainda tem a coragem de dizer que é funcionário público de carreira, coisa que já foi e já deixou de ser há muito tempo, desde quando abraçou a ocupação reiterada de cargos de confiança no governo federal e no governo estadual, onde agora detém o maior cargo político.
Nunca se viu tantas Oscips e Ongs atuando no lugar de órgãos públicos. Há uma prática nefasta em curso que vem de pelo menos 10 anos de sufocamento da atividade estatal, que não recebe mais servidores, seja pela reposição natural decorrente dos afastamentos legais ou seja pelo crescimento da demanda decorrente do crescimento populacional.
A Polícia Civil tem sido usada como emblema desta carnificina funcional praticada pelo governo. Há estudos até antigos em que se apontava para um número desejável de 28.000 servidores policiais de carreira, mas não querem reconhecê-los e insistem na semi-escravidão nos moldes da China, onde cada servidor deve fazer o serviço de cinco.
Com muito custo, recentemente, através do estudo do “insuspeito” e leal parceiro do governo mineiro, o INDG, chegou se ao número de 18.000 servidores policiais civis para suprir as necessidades correntes da Polícia Judiciária de Minas Gerais, constatação, que data máxima venia, não se reveste de um conhecimento necessário e isento para tanto, devido a complexidade de cada função executada no imprescindível ciclo da investigação criminal que está intimamente ligado ao processo criminal e à política de repressão aos crimes que o Estado não consegue evitar, apesar dos gastos para tal.
Assim, temos hoje um pequeno, mas heróico exército de abnegados policiais civis que se esforçam até o custo de sua saúde ou vida, para cumprir com o juramento que fizeram ao serem empossados nos seus cargos.
A sociedade mineira precisa saber que o governo de Minas Gerais não cumpre com aquilo que ele propaga, que é um estado do choque de gestão ou estado para resultados. Como a incapacidade de gerenciar efetivamente as pessoas pode ser tido como um ato de boa gestão? Como esperar um estado de resultados, em especial na segurança pública, com uma polícia desaparelhada, vilipendiada, cansada, desmotivada e assediada moralmente como é o caso da Polícia Civil ?
Juntamente com o Estado de São Paulo, Minas Gerais tem disputado com a sofrida Paraíba, o título de Pior Salário Do Brasil (“P.S.D.B.”), onde um bacharel em direito, cujo investimento pessoal em educação e em graduações foi por sua conta, pode receber um salário líquido de pouco mais de 4.000 reais ? Em contrapartida, o Governo abre uma perigosa e desigual diferença de tratamento entre membros da mesma classe de servidores (os servidores de estado das carreiras jurídicas, no caso, os Promotores, os Defensores Públicos e os Advogados do Estado), pagando salários altos para uns, salários baixos para outros e salários de fome para outros – os Delegados de Polícia.
Assistimos a uma indiferença administrativa que beira a total irresponsabilidade com a coisa pública, quando o Governo de Minas Gerais não abre concurso permanente na Polícia Civil, que poderia chegar, pelos próprios estudos ao número de 18.000 policiais, mas que não consegue chegar a 11.000 servidores.
Delegados estão respondendo individualmente por 5 e até 10 cidades. São escalados para trabalhar em regime de tempo integral, sem percepção de horas extras. Correm riscos de contágio e de vida, mas não recebem adicionais de risco de contágio e nem adicional de periculosidade. Que classe de trabalhador é essa ? São super-homens ? Acreditamos que sim, mas é bom saberem que um dia a “Kriptonita” acaba e esse super, pode virar super-morto ou super-doente, deixando a sociedade a mercê dos criminosos que devem ser retirados do convívio normal de pessoas.
O Governo sabe, mas finge não saber, que segurança pública não é custo. É investimento ! Vamos ver se o cobiçado investimento empresarial vai ser atraído para um Estado com criminalidade acentuada e instituições desestruturadas.
Se o objetivo é o de abrir cada vez mais portas para a Segurança Privada em detrimento da segurança pública, que isso fique claro e que se extingam então os estratosféricos impostos e taxas, que não são aplicados como deveriam ser.
A evasão de ótimos policiais civis é uma realidade e está se acentuando. Doentes ou estressados, uns se aposentam ainda no meio do caminho e outros se vão prematuramente, antes mesmo de completarem o estágio probatório, justamente pela leitura correta que fazem da indiferença dos nossos governantes com relação a justiça remuneratória de servidores altamente qualificados e vocacionados.
O Cidadão mal informado fica, pois, à deriva da própria sorte e nas mãos de Deus.
A sociedade deve exigir do governo o devido respeito aos policiais. Não há paz social sem governo. Não há governo sem segurança. Portanto, que se respeite a segurança pública como decorrência dos marcos constitucionais maiores que militam a favor das relações respeitosas entre os indivíduos e a coletividade.
Sobre o autor
Ronaldo Cardoso Alves é delegado-geral de Polícia e diretor do Sindepominas
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social
Portal Nacional dos Delegados
