JURÍDICO
Elementos especiais para configurar o crime de ameaça
Jurisprudência especial recente sobre a ameaça
JURÍDICO
{loadposition adsensenoticia}Continuando o ritmo de divulgação de informações especiais, aqui no portal delegados você não perde tempo e vai direto ao assunto. É o fato que acontece muito sobre a materialidade do delito de ameaça e sua configuração probatória.
Recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo imprime a desnecessidade de interesse do ameaçador em praticar o ato predicalizado por ele.
Para a conduta descrita se amoldar perfeitamente ao tipo penal, isto é, ameaçar alguém, por palavra, gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, não sendo necessária, para a sua configuração, a prova da intenção do agente
de realizar o mal prometido; ao revés, basta que a ameaça seja séria, idônea e capaz de intimidar a vítima, fazendo-a acreditar que algo de mal lhe pode acontecer.
O caso envolveu dois companheiros em que o agressor alegava que se sua mulher não retornasse para residência da vítima ele ‘iria atear fogo na casa’ e que a mataria caso ela não voltasse a viver com ele.
Abaixo segue ementa sobre tal jurisprudência e conteúdo completo.
TJSP 136619720098260077 SP
Resumo: Denúncia.
Relator(a): Tristão Ribeiro
Julgamento: 03/02/2011
Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal
Publicação: 03/02/2011
Ementa
DENÚNCIA.
Rejeição. Ameaça. Peça que preenche os requisitos do artigo 41, do CPP. Prova da materialidade e indícios da autoria do crime imputado ao recorrido. Atipicidade da conduta. Inocorrência. Dolo do crime que independe do intuito do agente de realizar o mal prometido. Conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal. Recurso provido para recebimento da denúncia.
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