O delegado de Polícia Civil, Rodolfo Laterza, fez um pronunciamento na tarde desta sexta-feira (17), em que leu um manifesto de repúdio à remoção “arbitrária e ilegal” do cargo que ocupava no Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e Combate à Corrupção (Nurocc). A exoneração do delegado foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.
No manifesto, o delegado ressaltou que não apenas ele, mas a grande maioria dos delegados de polícia do Estado, com apoio de magistrados, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, policiais civis e militares manifestaram revolta e indignação com a decisão do secretário de Segurança André Garcia. “É um alerta à sociedade capixaba e brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e da República de que não podemos mais aceitar ingerências políticas e indevidas que prejudiquem a legítima atuação dos delegados de polícia que busquem agir em defesa da sociedade, principalmente do crime organizado”, diz um trecho do manifesto.
Laterza atuava no Nurocc desde 22 de agosto de 2012, conduzindo importantes operações, como a Pixote, que desbaratou um esquema de corrupção envolvendo os contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis); e a Derrama, que levou para a cadeia dez ex-prefeitos acusados de fraudes, além de assessores e servidores públicos.
O ato de exoneração da Sesp, ao contrário do que prevê a legislação, não indica qualquer causa e não é fundamentado conforme exige a lei. O Estatuto do Servidor do Estado (lei 46/1994) garante a inamovibilidade do servidor público a partir do momento em que registra chapa para concorrer à direção sindica. O delegado – atual presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindelpo) – só poderia ser movido, segundo a legislação estadual, em 2017.
A lei federal também respalda a permanência de Laterza no cargo. Segundo a lei federal 12.830/2013 um delegado não pode ser removido de determinada função sem que haja fundamentação, o que não houve no caso de Laterza.
O manifesto pontua, ainda, que o que causa mais estranheza é que justamente quando estava na iminência de deflagrar uma grande operação de enfrentamento à corrupção e às organizações criminosas saiu o ato de transferência de maneira sorrateira. “Informo que atualmente estava atuando na apuração de várias investigações sensíveis, inclusive desdobramentos da chamada Operação Pixote. Não posso narrar aqui, por força do sigilo exigido por lei, o ser conteúdo, mas digo claramente que se tratam de fatos graves, com fortes indícios de prejuízo e a toda a sociedade”, frisou no manifesto.
O delegado alertou, ainda no manifesto, que a maioria esmagadora dos delegados de polícia não se sente mais segura em trabalhar com o atual secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, pois não veem mais condições de agir com imparcialidade em investigações sensíveis, principalmente de combate à corrupção.
As circunstâncias da transferência e os fatos a ela correlatos vão ser comunicados à Organização dos Estados Americanos (OEA), ao Ministério Público Estadual (MPES), à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES), à Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); e aos conselhos de Direitos Humanos, para preservar a integridade física e profissional do delegado nos casos de novas de novas retaliações, que, segundo ele, serão respondidas com todas as medidas judiciais previstas em lei.
Bastidores
Acompanharam o pronunciamento do delegado Rodolfo Laterza, pelo menos, outros 26 profissionais, que apoiaram o manifesto de repúdio. Todos os presentes prestaram irrestrita solidariedade ao trabalho que foi desenvolvido por Laterza no Nurocc.
Informações de bastidores dão conta que ele estaria investigando desdobramentos das fraudes desveladas pela Operação Pixote, em contratos do Instituto Capixaba de Integração Sócio Econômica dos Cidadãos (Icisec), que é responsável pela co-gestão de unidades de atendimento socioeducativo de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado.
Além disso, um esquema de fraudes em contratos de alimentação, tecnologia e videomonitoramento, água, lavanderia e kits higiene fornecidos aos presos do sistema penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) estaria prestes a ser revelado pelas investigações que o Nurocc conduzia.
Delegado pede desligamento do Nurocc em solidariedade à exoneração de Laterza
Menos de 24 horas após o secretário de Segurança André Garcia determinar a exoneração do delegado Rodolfo Laterza do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e Combate à Corrupção (Nurocc), o delegado Ícaro Ruginski, em solidariedade a saída do colega, também pediu desligamento do grupo, que era composto por cinco delegados, agora só restam três.
O pedido formal de exoneração foi entregue nesta sexta-feira (17) ao secretário de Segurança, momentos depois de Laterza ler um manifesto à imprensa em repúdio à maneira como foi exonerado do cargo. Entre outras queixas, no documento, o delegado Laterza afirma que foi sacado sem justificativa do Nurocc justamente quando estava na iminência de deflagrar dois novos casos de corrupção no governo: um na Secretaria de Justiça e outro no Instituto de Atendimento Socioeducativa do Espírito Santo (Iases) – autarquia ligada à Sejus.
No ofício encaminhada ao secretário, Ruginski diz que discorda “integralmente” da exoneração de Laterza, que classifica como “ilegal e sem fundamentação”.
Ícaro Ruginski acrescenta ainda que a saída de Laterza, que sempre teve participação efetiva nas operações do Nurocc de combate à corrupção, fragiliza o trabalho do Núcleo. “Essa conduta [a exoneração injustificada] fragiliza sobremaneira a continuidade das investigações em curso neste Núcleo, fortalecendo, consequentemente, as organizações criminosas instaladas no Espírito Santo, tendo em vista que as garantias estabelecidas na Lei 12.830/2013, entre elas a fundamentação dos atos de transferência, são pressupostos fundamentais ao pleno exercício de uma investigação eficiente e imparcial”, registrou Ruginski.
Os argumentos do delegado Ruginski desfazem as explicações inconsistentes do secretário André Garcia, que tentou tratar como corriqueira a exoneração de Laterza, alegando que foi apenas mais uma dentre outras anunciadas no pacote de mudanças na Polícia Civil.
Na verdade, a exoneração mal articulada do delgado por Garcia abriu uma grande crise governo. Segundo circula nos meios policiais, mais de 50 delegados estariam apoiando o colega do Nurocc. O pedido de exoneração de outro importante delegado do Núcleo confirma que a saída de Laterza do Nurocc foi política.
A justificativa do secretário, que afirmou ser conflitante Laterza ocupar a presidência do Sindicato dos Delegados de Polícia e a função de delegado do Nurocc, é pra lá de estapafúrdia.
Para a população, fica a versão de que o secretário quer impedir que um dos mais importantes delegados do Núcleo que desmantelou dois dos maiores esquemas de corrupção nos últimos anos no Estado (Pixote e Derrama), está sendo impedido de dar prosseguimento ao seu trabalho, já que o próprio Laterza confirmou que estava na iminência de desvelar dois novos escândalos de corrupção: um no Iases e outro na Sejus.
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