JURÍDICO
Condução coercitiva no inquérito policial
Viabilidade de tal instituto
JURÍDICO
Por Thiago Almeida Lacerda
O presente estudo jurídico tem por tema a possibilidade de expedição de mandado de condução coercitiva pela autoridade policial no curso de suas investigações como forma de instruir o inquérito policial. Pretende-se discutir como tem entendido a jurisprudência e doutrina nesse sentido e expor a viabilidade de utilização de tal instituto no contexto da Constituição de 1988.
Considera-se importante ressaltar que a doutrina e a jurisprudência são divergentes em relação à utilização desse mandado, na medida em que há grande parcela da doutrina que entende que somente o juiz pode expedir mandado de condução coercitiva.
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