Início » Câmara aprova PL que reserva vagas para mulheres em concursos na área de segurança

Câmara aprova PL que reserva vagas para mulheres em concursos na área de segurança

por Editoria Delegados

Projeto aprovado pela Câmara prevê a reserva de, ao menos, 20% das vagas para o público feminino; texto vai ao Senado


O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, um projeto que reserva ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na área da segurança pública para mulheres. O texto vai ao Senado Federal.

De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parecer cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será regulamentada pelo Executivo.

Entre as diretrizes que devem ser seguidas, estão: a publicidade e publicação expressa nos editais acerca da reserva de vagas prevista, a promoção do aumento da licença maternidade para, ao menos, 180 dias e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.

Além disso, se torna obrigatória a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargo, a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação.

O governo orientou contrário à votação, assim como o Novo, que apresentou um destaque (sugestão de alteração à matéria) para retirar o dispositivo que prevê a reserva de vagas para mulheres.

CNN

DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social

 

você pode gostar