Jun 25, 2022

Câmara aprova PL que reserva vagas para mulheres em concursos na área de segurança

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, um projeto que reserva ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na área da segurança pública para mulheres. O texto vai ao Senado Federal.

De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o parecer cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será regulamentada pelo Executivo.


Entre as diretrizes que devem ser seguidas, estão: a publicidade e publicação expressa nos editais acerca da reserva de vagas prevista, a promoção do aumento da licença maternidade para, ao menos, 180 dias e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.


Além disso, se torna obrigatória a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargo, a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação.


O governo orientou contrário à votação, assim como o Novo, que apresentou um destaque (sugestão de alteração à matéria) para retirar o dispositivo que prevê a reserva de vagas para mulheres.


CNN


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