CONCURSO!
‘Drogado rouba com arma de brinquedo para manter o vício’
Questão de concurso comentada sobre o caso
CONCURSO!
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{loadposition adsensenoticia}Conteúdo único e criado por delegados e promotores de justiça que atuam há mais de 10 anos na atividade e docência superior. Nada melhor que receber dicas exclusivas de quem já prestou concurso para a área da segurança pública e atualmente é agente público como delegado, agentes, escrivães e peritos. A Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados disponibilizam farto e valoroso material que poderá ser usado pelo pretendente ao cargo de delegado, assim como pelos atuais e já nomeados delegados, demais policiais, advogados e promotores.Aqui o concursando, delegado e promotor não perdem tempo com recheio inútil de predicados só para informar o que realmente o teor jurisprudencial dominante expõe.
TEMA: ‘Assaltante’ drogado que rouba com arma de brinquedo para manter o vício
A questão é a seguinte:
“João, dependente químico, com intenção de subtrair valores em dinheiro para aquisição de substâncias entorpecentes, entrou em um ônibus estadual e, munido de uma arma de brinquedo, anunciou assalto, ordenando que todos os presentes colocassem, em uma sacola que deixara no chão, os valores em espécie que possuíssem, ameaçando matá-los caso se recusassem a fazê-lo. Todos obedeceram à sua ordem e ele conseguiu subtrair, ao todo, R$ 500,00. João saiu do ônibus e, após uma perseguição policial que durou cerca de meia hora, foi preso.” Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta (Exame de Ordem 2009.3, OAB, CESPE-UNB).
a) A prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.
b) Como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.
c) Para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.
d) João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.
Solução:
A alternativa correta é a letra “C”. Em concurso de delitos a verificação do cálculo da prescrição deve ser feito em face de cada crime sem adicionar possível ampliação advinda de concurso. Guilherme de Sousa Nucci bem destaca esse pensamento: “apesar de se unificarem as penas para efeito de cumprimento, quando se tratar do cálculo da prescrição, deve-se tomar, isoladamente, cada delito” (NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008).
Outras alternativas:
Alternativa “A” – Errada Não prospera e se torna incoerente. Ainda ocorrendo perseguição antes do desfecho delitivo com o início da execução haveria tentativa de roubo inexistindo crime impossível. Logo, foi legítimo o flagrante.
Alternativa “B” – Errada! Não há insignificância no delito de roubo. Expediente extraído do arquivos dominantes da doutrina e da jurisprudência.
Alternativa “D” – Errada! Arma de brinquedo é usada com o objetivo de intimidar o sujeito passivo através de ameaça. Esta conduta não é satisfatória para aproximar a majorante do arg. 157, § 2º, I, do Código Penal.
A Súmula 174 do Superior Tribunal de Justiça foi cancelada em 24 de outubro de 2001! Tratava do aumento da pena no caso do uso de arma de brinquedo como ferramenta para consolidar o roubo.
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