Qualquer pessoa investida no cargo de policial tem o dever funcional de agir contra atos criminosos, até se estiver fora do horário de serviço, licenciado,
Não há um consenso sobre a prática de delito por um policial federal durante sua folga e a justiça competente para julgá-lo. Contudo, sabe-se
É cediço que o delegado não é obrigado a aplicar o princípio da consunção. Contudo, caso queira usar essa ferramenta jurídica será com o atributo
É possível! E isso pode ser visto no Estatuto do Idoso, o qual usa o recurso do Juizado Especial Criminal em face de sua celeridade
O servidor público federal não pode se utilizar do cargo como forma de atrair a atribuição da Polícia Federal e a competência da Justiça Federal
O comportamento típico advém do simples fato de não tomar as providências necessárias de fuga dos animais que se encontrem nas propriedades de seus respectivos
Segundo o Superior Tribunal de Justiça o crime em questão é o de Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos
O agente público, e o delegado está incluído como um, na especialidade de agente administrativo, só poderá agir conforme norma legal existente. No caso em
Concurso – Delegado – 2004 – Prova – Edital
Não é recomendada a instauração de inquérito policial como forma de convencimento avulso para confecção de cautelar em investigação policial. O delegado de polícia
Em regra, o cargo de delegado de Polícia é de carreira jurídica, e quando possui esse status acaba se igualando aos critérios cronológicos e de
Para caracterizar a autoria do crime de homicídio e demais delitos que deixam vestígios, não basta, como ato indispensável, a apresentação do corpo de delito
Concurso – Delegado – 2006 – Prova – Edital
O crime de desobediência, capitulado no art. 330, do Código Penal, ocorre no descumprimento de ordem de agente público possuidor de competência ou atribuição para
O crime de desobediência, capitulado no art. 330, do Código Penal, ocorre quando durante o descumprimento de ordem de agente público possuidor de competência ou
Boa parte dos analistas jurídicas entendem que o policial militar responderá junto à Justiça Comum pelas práticas delitivas cometidas, independentemente da atração da justiça castrense,
Segundo a Constituição Federal, em regra, o vereador não possui foro especial por prerrogativa de função. Contudo, a própria Carta Magna abre uma exceção quando
Nada melhor que começar o ano novo com material de estudo para concursos específicos. O Portal Delegados selecionou uma coleção de provas e outros materiais jurídicos essenciais para complementar
O crime de abandono material é refletido pelo art. 229 da Constituição Federal, expediente próprio da solidariedade familiar. O tipo penal elenca as formas para
A Polícia Civil da Bahia prepara concurso para o próximo ano com a oferta de 400 vagas para agente, 100 para escrivão e 100 para delegado de Polícia Civil.
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