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          Qualquer pessoa investida no cargo de policial tem o dever funcional de agir contra atos criminosos, até se estiver fora do horário de serviço, licenciado,

Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?

          Não há um consenso sobre a prática de delito por um policial federal durante sua folga e a justiça competente para julgá-lo.   Contudo, sabe-se

Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito

          É cediço que o delegado não é obrigado a aplicar o princípio da consunção. Contudo, caso queira usar essa ferramenta jurídica será com o atributo

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          É possível! E isso pode ser visto no Estatuto do Idoso, o qual usa o recurso do Juizado Especial Criminal em face de sua celeridade

Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil

          O servidor público federal não pode se utilizar do cargo como forma de atrair a atribuição da Polícia Federal e a competência da Justiça Federal

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          O comportamento típico advém do simples fato de não tomar as providências necessárias de fuga dos animais que se encontrem nas propriedades de seus respectivos

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            Segundo o Superior Tribunal de Justiça o crime em questão é o de Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos

Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?

          O agente público, e o delegado está incluído como um, na especialidade de agente administrativo, só poderá agir conforme norma legal existente. No caso em

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          Não é recomendada a instauração de inquérito policial como forma de convencimento avulso para confecção de cautelar em investigação policial.   O delegado de polícia

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