Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado

          Qualquer pessoa investida no cargo de policial tem o dever funcional de agir contra atos criminosos, até se estiver fora do horário de serviço, licenciado, no gozo de férias, fora de sua circunscrição ou qualquer circunstância administrativa e social que, salvo justificativa plausível, impeça o agente público da devida interferência […]

Justiça, suor e cerveja: o Carnaval também desfila nos tribunais

    Se onde há sociedade, há direito, no Carnaval não poderia ser diferente. Mesmo na festa historicamente marcada por situações de liberalidades e excessos relativos a convenções e hábitos sociais, relações jurídicas são formadas. E quando os envolvidos não se entendem sobre elas, cabe ao Judiciário resolver as disputas. Veja o que o Superior […]

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