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Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com ‘pedido’ de Prisão Preventiva

Modelo de Relatório para usar em concursos e na atividade policial. Em sua 4ª edição Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos

Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?

Estudo rápido sobre a consumação e tipificação dos delitos. Veja jurisprudência classificada O sujeito encontrado portando várias armas de fogo sem a devida autorização legal e funcional para tal situação

Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente

Aspecto jurídico prático para prender quem colabora com a fuga de criminosos Ajudar o empreendimento de fuga de um criminoso já basta para motivar a prisão preventiva do ‘colaborador’. A

‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!

Predicação jurídica sobre artefatos pirotécnicos e prática usada pelo delegado de Polícia Os fogos de artifícios possuem conceito legal. O Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), seus arts.

Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento

Estudo direto sobre a conduta do particular que pratica delito contra Consulado O art. 109 da Constituição Federal, em seus incisos I e II, aduz que compete à União a

Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada

Até que ponto é possível a utilização de conversa telefônica captada contra quem não é inicialmente suspeito As transmissões telefônicas interceptadas, através de ordem judicial, podem ser usadas contra outra

O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?

Expediente para o delegado cumprir com o fim de obter a prova penal Muitos infratores, quanto apreendidos em flagrante, simulam uma idade inferior para não receber as penalidades referentes à

Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas

Verificação legal dos termos e adequação típica penal para materialidade O surgimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/06) não procedeu a abolitio criminis do tipo legal preteritamente divulgado no art.

O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso

Furtar aves é passível de reprimenda penal? Por maioria de votos, em 21/5/2014, o Supremo Tribunal Federal absolveu um ladrão de galinha condenado pela subtração de uma galinha e um

Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva

Veja como o delegado deve agir em tais casos O Superior Tribunal de Justiça rematou que anotação sobre atos infracionais não significa maus antecedentes, mas pode ser reconhecida a necessidade

Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal

Registro defeituoso de atos produzidos pelo empregador referentes ao empregado O reconhecimento da responsabilidade penal do empregador que anota de forma errada ou deixa de registrar informação devida na Carteira

Técnica de constatação de locais frequentados por pessoas investigadas

Artifício usado para comprovar pontos visitados por vítimas e suspeitos Quando alguém vai a delegacia em face de investigação criminal é necessária a averiguação completa de seus dados e, principalmente

Captação de imagens usadas para provar e qualificar a prática criminosa

Análise jurisprudencial do comportamento delitivo captado por imagens e sua aplicação penal O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, analisou a situação daquele que escala o muro para subtrair

Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?

O uso efêmero de objeto público infungível sem o animus de assenhoramento definitivo O art. 312 do Código Penal realça o crime de peculato, quando o agente público se apropria

Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal

A significativa ascensão do uso de cartões magnéticos de débito ou de crédito diminuiu o emprego de cheques A significativa ascensão do uso de cartões magnéticos de débito ou de

Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar

Os calibres autorizados são o Magnum .357 Magnum e a .40 ACP, em qualquer modelo A Portaria 209/2014, do Comando do Exército, acaba de possibilitar a obtenção de até duas

Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar

O tema já é conhecido por muitos operadores do Direito O tema já é conhecido por muitos operadores do Direito, mas ainda existem alguns juízes e promotores que insistem em

Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13

Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 Clique AQUI e veja a peça jurídica. ® Todos os

Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal

Uma genitora acusada de abandonar seus filhos com 3 e 17 anos de idade, em razão da necessidade de trabalhar em um lanchonete. Acídia ou desmazelo de mãe não

Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga

A condição legal de policial gera o direito subjetivo de portar arma de fogo de uso permito e alguns artefatos de uso restrito, mas autorizados por órgãos de segurança pública

Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com ‘pedido’ de Prisão Preventiva

17jul14-relatorio-com-preventiva

Modelo de Relatório para usar em concursos e na atividade policial. Em sua 4ª edição Clique AQUI e veja o modelo! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos

Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?

16jul14-armas

Estudo rápido sobre a consumação e tipificação dos delitos. Veja jurisprudência classificada O sujeito encontrado portando várias armas de fogo sem a devida autorização legal e funcional para tal situação

Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente

26jun14-carona

Aspecto jurídico prático para prender quem colabora com a fuga de criminosos Ajudar o empreendimento de fuga de um criminoso já basta para motivar a prisão preventiva do ‘colaborador’. A

‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!

Predicação jurídica sobre artefatos pirotécnicos e prática usada pelo delegado de Polícia Os fogos de artifícios possuem conceito legal. O Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), seus arts.

Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento

20jun14-consulado

Estudo direto sobre a conduta do particular que pratica delito contra Consulado O art. 109 da Constituição Federal, em seus incisos I e II, aduz que compete à União a

Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada

18jun14-interceptacao

Até que ponto é possível a utilização de conversa telefônica captada contra quem não é inicialmente suspeito As transmissões telefônicas interceptadas, através de ordem judicial, podem ser usadas contra outra

O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?

10jun14-autuado

Expediente para o delegado cumprir com o fim de obter a prova penal Muitos infratores, quanto apreendidos em flagrante, simulam uma idade inferior para não receber as penalidades referentes à

Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas

10jun14-trafico

Verificação legal dos termos e adequação típica penal para materialidade O surgimento da Lei de Drogas (Lei 11.343/06) não procedeu a abolitio criminis do tipo legal preteritamente divulgado no art.

O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso

04jun14-galinha

Furtar aves é passível de reprimenda penal? Por maioria de votos, em 21/5/2014, o Supremo Tribunal Federal absolveu um ladrão de galinha condenado pela subtração de uma galinha e um

Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva

03jun14-periculosidade

Veja como o delegado deve agir em tais casos O Superior Tribunal de Justiça rematou que anotação sobre atos infracionais não significa maus antecedentes, mas pode ser reconhecida a necessidade

Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal

26mai14-ctps-2

Registro defeituoso de atos produzidos pelo empregador referentes ao empregado O reconhecimento da responsabilidade penal do empregador que anota de forma errada ou deixa de registrar informação devida na Carteira

Técnica de constatação de locais frequentados por pessoas investigadas

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Artifício usado para comprovar pontos visitados por vítimas e suspeitos Quando alguém vai a delegacia em face de investigação criminal é necessária a averiguação completa de seus dados e, principalmente

Captação de imagens usadas para provar e qualificar a prática criminosa

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Análise jurisprudencial do comportamento delitivo captado por imagens e sua aplicação penal O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, analisou a situação daquele que escala o muro para subtrair

Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?

O uso efêmero de objeto público infungível sem o animus de assenhoramento definitivo O art. 312 do Código Penal realça o crime de peculato, quando o agente público se apropria

Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal

A significativa ascensão do uso de cartões magnéticos de débito ou de crédito diminuiu o emprego de cheques A significativa ascensão do uso de cartões magnéticos de débito ou de

Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar

Os calibres autorizados são o Magnum .357 Magnum e a .40 ACP, em qualquer modelo A Portaria 209/2014, do Comando do Exército, acaba de possibilitar a obtenção de até duas

Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar

O tema já é conhecido por muitos operadores do Direito O tema já é conhecido por muitos operadores do Direito, mas ainda existem alguns juízes e promotores que insistem em

Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13

Art. 184 do Código Penal; art. 29, I, da Lei Ordinária Federal 9.610/98; arts. 183 a 195, da Lei 9.279/96 Clique AQUI e veja a peça jurídica. ® Todos os

Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal

Uma genitora acusada de abandonar seus filhos com 3 e 17 anos de idade, em razão da necessidade de trabalhar em um lanchonete. Acídia ou desmazelo de mãe não

Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga

A condição legal de policial gera o direito subjetivo de portar arma de fogo de uso permito e alguns artefatos de uso restrito, mas autorizados por órgãos de segurança pública

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