O conhecido recebimento de imagens através de grupos de redes sociais. Aparentemente, não há crime, apenas armazenar mídia com exposição de crianças e adolescentes sem aspecto lascivo. Contudo, muita gente
Estabelecimentos penais que não recebem novos detentos. Artigo com jurisprudência classificada O serviço de polícia judiciaria é continuamente prejudicado pelo desempenho de outras atividades incompatíveis com sua atividade-fim legalmente estabelecida.
Método simples, mas eficiente sem bloqueio de IMEI que a própria vítima pode usar para localizar de vez seu aparelho! Quando se fala que a Polícia não consegue achar o
Tipicidade amplificada que gera prisão em flagrante para o “tarado”, e não um simples TCO É cediço que exibir o órgão genital pode caracterizar o crime de ato obsceno, classificado
Viabilidade jurídica desse expediente Muita gente pensa que, por mais formal que seja, a representação ou requerimento para pedir interceptação de, terminal telefônico necessita sempre ser escrita e entregue ao
Constituição jurídica daquele que “tenta” ameaçar alguém O art. 147 do Código Penal disciplina o comportamento daquele que ameaça alguém através de palavra, escrito, gesto ou qualquer outra forma que
Estudo rápido sobre esse tema, com doutrina e jurisprudência classificadas O princípio “nemo tenetur se detegere” estabelece que, no Brasil, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Isso
Discricionariedade do delegado na autuação em flagrante que não arbitra fiança. Com jurisprudência classificada! A condição financeira da pessoa detida e autuada por prática de crime é uma circunstância importante
Veja o que o delegado deve perguntar e escrever na oitiva Como foi descrito na matéria sobre essa tema em: “Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo
Observações pontuais sobre o critério usado para distinguir essa conduta. Com jurisprudência classificada A Lei 10.826/03, assim conhecida como Estatuto do Desarmamento, disciplina a conduta do uso e porte de
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Veja lista dos cidadãos que possuem essa prerrogativa Passividade criminosa corresponde ao sujeito que perpetra crime através da fabricação dos elementos típicos necessários preenchedores do preceito primário da norma penal.
Novo recurso pode prejudicar a imagem das vítimas Assim como existe a criação de perfis falsos nas redes sociais como Facebook, Twitter e outros agora essa modalidade criminosa chegou ao
Certidão genérica, pronta para aplicar em todos os casos. Com legislação aplicada e jurisprudência classificada Clique AQUI e veja a certidão! ® Todos os direitos reservados. O conteúdo disponibilizado aos
Orientação jurídica com legislação e jurisprudência classificadas Existem vários documentos oficiais de coleta de informações necessários para instrução de um procedimento e futuro processo. Dentre eles, há os termos de
Jurisprudência classificada com análise da Lei 13.245/16 que alterou o art. 7º do Estatuto da OAB A Lei nº 13.245/16, publicada em 13 de janeiro deste ano, alterou o art.
Veja o leque de delitos que pode ser cometido! O primeiro requisito para existência do crime que compreenda a conduta de mentir nas redes sociais ou páginas da internet é
Como o policial deve se comportar sobre os casos de conduzidos algemados Ainda vigora a Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal que trata sobre o uso de algemas.
Artigo jurídico com legislação e jurisprudência classificadas de 2015 O art. 149, do Código Penal aduz que colocar alguém em situação parecida com a de escravo, exigindo que a pessoa
Matéria jurídica com jurisprudência classificada Os membros da magistratura e do Ministério Público possuem autorização legislativa para portarem armas de fogo. Contudo, devem exprimir capacidade técnica para isso. O porte
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